Oferta de leitos em UTIs cai no DF nos últimos três anos, diz TCDF

Redução de quase 30% ocorreu entre 2014 e 2017. Além disso, há mais leitos bloqueados, prejudicando pacientes em estado grave

Uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) constatou que a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública do DF piorou, e muito, nos últimos três anos. Durante a fiscalização, os auditores verificaram que, de 2014 a 2017, houve diminuição da quantidade de leitos em operação. O número caiu de 432 para 310, ou seja, uma redução de quase 30%.

Outro ponto é ainda mais preocupante: essa queda foi acompanhada de um crescimento significativo do percentual de leitos bloqueados. Em 2014, das 467 vagas em UTIs existentes, 35 estavam inutilizadas. Neste ano, de um total de 400, 90 encontravam-se indisponíveis para os pacientes em estado grave.

Durante visita realizada ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) (foto em destaque) em 18 de janeiro deste ano, por exemplo, os auditores constataram o fechamento total da “UTI 4”, uma ala inteira no 2º andar do HRSM. O setor dispõe de espaço físico e infraestrutura instalada para operar 21 leitos de UTI, mas nenhum estava em funcionamento. De acordo com o hospital, o bloqueio era devido à falta de recursos humanos. Na contramão dessa informação, a Secretaria de Saúde argumentou que o problema era de manutenção.

Falta de transparência
O TCDF também aponta a falta de transparência de dados relacionados às UTIs, incluindo a ausência de registro das internações fora de fluxo. Em 2010, essas informações faziam parte do relatório gerencial da Secretaria de Saúde. “Em 2017, nenhum registro foi apresentado”, ressaltou o TCDF.

De acordo com o Relatório de Atividade do 2º Quadrimestre de 2016 da SES/DF, os seguintes relatórios gerenciais também deixaram de ser disponibilizados: número de solicitações de UTI/mês por solicitante; de óbitos na fila de espera; histórico de ocupação dos leitos de UTI; internação sob mandado judicial.

De acordo com o TCDF, a própria Secretaria de Saúde reconhece que, por dia, a fila de espera por um leito de UTI varia entre 50 a 80 pacientes em média. “Mas a pasta não possui dados consolidados para planejar a oferta desse serviço”, ressaltaram os auditores.

Falta eficiência na gestão
Para os fiscais do TCDF, um dos fatores que mais impactam o quantitativo de leitos de UTI efetivamente disponíveis à população é a presença de pacientes que poderiam ser atendidos por outros serviços hospitalares de menor complexidade.

De 2014 a 2016, o GDF gastou quase R$ 70 milhões com diárias de pacientes que tiveram alta médica naqueles leitos. O problema, diz o TCDF, é “ineficiência da gestão”. Houve, no período analisado, um desperdício de quase 20 mil diárias em UTI.

As internações que geraram diária de alta ocorreram tanto em hospitais públicos (R$ 57,4 milhões em 15.555 diárias) quanto em hospitais particulares contratados (R$12,4 milhões em 3.371 diárias).

Segundo o corpo técnico do TCDF, a permanência de paciente em leito de UTI após ter recebido alta médica é indicativo de falha grave na gestão pública, que acarreta desperdício de recursos, além de sérias consequências tanto para o paciente que se encontra na fila de espera quanto para o que está internado na UTI.

Falhas no credenciamento
O Tribunal de Contas do DF também constatou, que, dos 407 leitos de UTI existentes na rede pública do Distrito Federal, 179 não estão habilitados. Um dos destaques é o Hospital de Base do DF (HBDF), onde apenas um terço do total de leitos de UTI estaria recebendo repasse de recursos para seu custeio.

Na maior unidade de saúde do Distrito Federal, que foi transformada em instituto, das 82 UTIs informadas, 53 não estão habilitadas. No Hospital de Santa Maria, 50 das 100 estão sem habilitação. No Hospital de Samambaia, todos 20 leitos de UTI estão na mesma situação.

Diante de todos os problemas encontrados, no dia 10 de agosto, o TCDF determinou, por meio da Decisão 3872/2017, que, em até 60 dias, a Secretaria de Saúde tome uma série de providências para corrigir as irregularidades.

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, desde 2015, não houve criação de leitos de UTIs, somente desbloqueios. E disse que, entre as dificuldades, está a impossibilidade de contratar pessoal, em razão do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao contrário do relatório do TCDF, a pasta diz que publica, em seu site, dentro da seção “Transparência na Saúde”, boletim com a situação dos leitos de UTI. “Portanto, não há que se falar em falta de transparência nesse aspecto”.

(Com informações do TCDF)