TSE mantém inelegibilidade do ex-governador Agnelo Queiroz

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, em julgamento dessa terça-feira (22/5), a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Ele foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, delitos praticados enquanto ocupava o cargo.

O plenário também manteve a imposição de multa, no valor de R$ 106.410, ao petista e a seu vice, Tadeu Filippelli (MDB).

O ex-governador do DF havia sido sentenciado em virtude da utilização de espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato, o que é proibido pelas Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Segundo o processo, foram veiculadas 461 notícias nos canais de comunicação do governo nos três meses que antecederam as eleições de 2014.

A decisão foi tomada na análise de três embargos de declaração rejeitados por unanimidade pelos ministros do TSE. Em dezembro de 2017, o tribunal entendeu que Filippelli não deveria ser considerado inelegível, uma vez que foi afastada a acusação de abuso por parte dele.

Notícias positivas
Ao julgar o caso, o TSE avaliou o uso da página do Executivo Agência Brasília e dos canais de redes sociais para publicação de notícias positivas ao governo no período pré-eleitoral, em 2014. A Corte entendeu que “as notícias veiculadas não se enquadram nas duas exceções legais, estando caracterizada a conduta vedada, que proíbe a veiculação de publicidade institucional no período inscrito pela norma”.

Paulo Guimarães, advogado de Agnelo Queiroz, vai aguardar a publicação do acórdão para comentar a decisão. Em 2017, na época do julgamento, ele disse que o governo petista não fez propaganda institucional, apenas prestou serviço à população. Questionou ainda o material colhido na ação. De acordo com o jurista, a coligação (Somos Todos Brasília – PSB/PDT/SD) autora da ação juntou a relação de 461 títulos de notícias, embora tenham incluído nos autos 26 delas: “Dessas, a ação discute 10. Nenhuma caracteriza violação ao parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei Eleitoral”.

Em 27 de janeiro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) já havia condenado, pelo mesmo motivo, Agnelo, Filippelli e o ex-secretário de Comunicação André Duda. Além da inegibilidade, eles teriam de arcar com multa de R$ 30 mil cada. Essa ação foi movida pela Coligação União e Força (PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), com a participação do ex-governador José Roberto Arruda.

O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa de Filippelli até a publicação desta matéria. 

A inelegibilidade não é o único problema de Agnelo Queiroz. Ele é um dos principais alvos da Operação Panatenaico, que apura superfaturamento e pagamento de propina nas obras do estádio Mané Garrincha e do BRT Sul, sistema de transporte público que liga Santa Maria ao Plano Piloto, em vias exclusivas. Além dele, Arruda e Filippelli também estão sendo investigados.