Escola Sem Censura X Sem Partido provoca discussão acalorada na CLDF

A apresentação do projeto de lei que institui o Escola Sem Censura no Distrito Federal causou discussões acaloradas entre deputados distritais, nesta terça-feira (20/11), em sessão da Câmara Legislativa (CLDF). De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a matéria é um contraponto ao Escola Sem Partido, apresentado em 2015, em tramitação na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

De acordo com o texto, lido nesta tarde, a proposta “garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber em todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino situados no Distrito Federal”. Segundo o autor, a matéria foi motivada pelas perseguições sofridas por professores devido ao projeto Escola Sem Partido, que pretende proibir discussões ideológicas em sala de aula.

O primeiro a defender o projeto do petista foi o deputado Israel Batista (PV). Professor de história, ele afirmou não ser possível ensinar a matéria sem que se aborde temas como o fim do apartheid na África do Sul e da escravidão pelo mundo, a revolução industrial e posições religiosas da Igreja Católica nos últimos séculos.

“Como vou ser proibido de entrar em sala de aula para falar sobre fatos que existiram e nos levaram aos importantes passos que nos trouxeram onde estamos hoje? Não podemos nos restringir ao direito de pensamento e de criticar. É a partir disso que ocorrem as grandes revoluções”, defendeu Israel.

Ofensiva
O representante do PV foi rebatido pelos distritais Julio Cesar (PRB) e Sandra Faraj (PR), ambos pastores evangélicos. Autora do projeto Escola Sem Partido na Câmara Legislativa, a deputada atacou a iniciativa e reafirmou a tese de que as crianças estão sendo doutrinadas nas salas de aula.

“Onde já se viu ensinar o que é pansexualidade? Estão doutrinando nossos filhos. Os professores e as crianças têm que ter liberdade de aprender”, argumentou a distrital. “A matéria está parada nas comissões por interesses. Eu peço que ele [projeto de lei] volte a andar para ser votado ainda este ano”, exigiu.

Também professor, Reginaldo Veras (PDT) se contrapôs aos membros da bancada evangélica. “Eu tenho dois filhos. Um é mais conservador, e a outra, mais progressista. O dia em que um professor de sala de aula tiver mais influência que nós, pais, teremos certeza que falhamos na criação”, rebateu Veras.

“Essa matéria [Escola Sem Partido] é inconstitucional e tem sido derrubada em todos os tribunais. Ela fere diretamente a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de expressão e de pensamento”, contra-argumentou Veras.

Depois da leitura em plenário, o projeto Escola Sem Censura segue também para discussão e análise da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, cujo presidente é o deputado Wasny de Roure (PT). Não há prazo para que as duas propostas sejam apreciadas pelos distritais.