TCDF aponta superfaturamento de R$ 65 milhões em obras de asfalto

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) no programa Asfalto Novo identificou superfaturamento de R$ 64,6 milhões nas obras de recapeamento e troca de cobertura no Plano Piloto. O valor corresponde a mais de 40% do total pago pelo Governo do DF às 11 empresas contratadas para fazer o serviço, que custou aos cofres públicos o total de R$ 152 milhões. As obras foram realizadas entre 2013 e 2014. A auditoria apontou, ainda, baixa qualidade da pavimentação e sobrepreço de materiais e serviços.

As análises do Núcleo de Fiscalização de Obras do tribunal mostraram que a Novacap atestou o recebimento de obras abaixo dos parâmetros mínimos de qualidade, devido à ineficiência do controle sobre a execução dos projetos. Ainda de acordo com a auditoria, a companhia pagou por serviços mais caros do que os efetivamente prestados e por quantidade maior de material do que foi efetivamente utilizado.

Além disso, segundo o TCDF, teria usado estimativas de preços de materiais e serviços acima dos valores de referência. As análises mostram que o resultado prático dessas falhas é um asfalto de péssima qualidade, que começou a apresentar problemas em pouco tempo.

Achados
Na avaliação do asfalto, chamou a atenção dos técnicos do TCDF que os próprios laudos da Novacap já indicavam a baixa qualidade do serviço em todos os lotes contratados. Mesmo assim, a Novacap teria atestado o recebimento de todos os trechos.

Trata-se de um duplo desperdício de recursos públicos: primeiro, pagando por um serviço sem qualidade; depois, tendo que gastar com a manutenção e o conserto das falhas. Isso sem falar nos prejuízos para os carros e motoristas, na piora do tráfego e no risco para a segurança de quem transita pelas ruas

Renato Rainha, presidente do TCDF

As análises laboratoriais das 312 amostras colhidas pelo TCDF confirmaram o diagnóstico de má qualidade. E, durante as inspeções visuais e o mapeamento fotográfico, foi possível detectar que, menos de dois anos após a execução, vários trechos já apresentavam afundamentos, desgaste precoce do asfalto, buracos, trincas, rachaduras, panelas e vários pontos com aspecto de “couro de jacaré”, quando o asfalto começa a esfarelar, resultando rapidamente em buracos nas pistas.

O mapeamento fotográfico e a inspeção visual do TCDF detectaram nada menos que 1.717 problemas apenas em 8 km de trechos inspecionados. “Além disso, observa-se que os lotes que mais apresentam defeitos são os lotes 5 e 6, que correspondem às duas vias mais importantes da área central do Plano Piloto (S1 e N1), que formam o Eixo Monumental”, diz o texto.

Estudos de traço
Além da não observância dos laudos que demonstravam a má qualidade do asfalto, a fiscalização da Novacap ficou prejudicada, no entendimento do corpo técnico do TCDF, devido à ausência dos estudos de traço das empresas contratadas.

O estudo do traço é uma espécie de “receita” que define o percentual dos componentes do revestimento asfáltico (areia, brita, cal e ligante) e deve ser realizado de forma específica em cada trecho, de forma a garantir a qualidade e a durabilidade da pavimentação. É ele também que serve como parâmetro para a fiscalização da execução do serviço.

O relatório de auditoria revela que a Novacap utilizou, como referência para a fiscalização, seu próprio estudo de traço, de forma genérica, e não os estudos específicos para cada trecho. Com isso, a fiscalização ficou sem os parâmetros corretos para avaliar itens como o teor de ligante, o grau de compactação e outros aspectos.

A consequência foi a aceitação e pagamento de serviços sem a devida verificação se eles foram executados de acordo com normas de qualidade.

Penalidades
Quanto as possíveis penalidades acerca do caso, o presidente do TCDF afirmou que o relatório tem caráter provisório e foi enviado para a Novacap e empresas envolvidas para prestar esclarecimentos. “Todos têm direito ao contraditório e à defesa. Apontamos os equívocos nos contratos e execuções. Agora queremos saber deles as razões para tais irregularidades de forma que possamos apontar os reais culpados”, explicou Renato Rainha.

Ainda segundo ele, após as respostas, os relatórios finais serão encaminhados ao Ministério Público do DF (MPDFT) para as medidas cabíveis. “Caso haja comprovação de má fé, as empresas poderão ser classificadas como inidôneas e impossibilitadas de participar de novas licitações. Os gestores responsáveis também podem responder a ações administrativas e perderem os cargos. Além disso, terão de ressarcir o erário, pagar multas pelos danos e até mesmo responder criminalmente”, enumerou o presidente do TCDF.

Resposta da Novacap
Ao Metrópoles, a Novacap informou que “tomou conhecimento do relatório preliminar do TCDF sobre a qualidade da pavimentação da Etapa I do programa Asfalto Novo no dia 27 de julho de 2016 e, dentro do prazo legal de 30 dias, respondeu a todos os questionamentos apresentados pela Corte”. Por meio de nota, a companhia disse que “aguarda nova deliberação do TCDF em relação às informações encaminhadas para que a diretoria colegiada  possa tomar as providências necessárias”.

A Novacap também ressaltou que, “a partir de estudo realizado por sua área técnica, acionou imediatamente as empresas para que refizessem os trechos onde foram identificados problemas, uma vez que a obra ainda está dentro da garantia legal de cinco anos. Vários trechos, como a L2 Norte e as Vias S1 e N1, já foram refeitos”.