Promotores do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e policiais da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriram buscas, na manhã desta terça-feira (3/5), na sede da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2) e na casa do delegado-chefe da unidade, Laércio Carvalho (foto em destaque).

A ação apura suposta violação de sigilo profissional. A coluna apurou que o caso está em investigação na Corregedoria da PCDF. Durante as buscas, foram apreendidos computadores e celulares.

Procurado, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) afirmou que não vai se manifestar porque o processo está em segredo de Justiça.

O outro lado

O delegado Laércio Carvalho informou que “se trata de uma situação simples, na qual o MP me acusa sem qualquer fundamento de violação de sigilo funcional”.

“Há um ano, uma repórter procurou por uma vítima de estupro para ouvir a versão da mesma. Não tenho ideia de quem informou o endereço dessa vítima, mas o MPDFT alega e me acusa sem provas de ter fornecido tal endereço. Baseado nessa criação, fizeram buscas na minha casa e no meu local de trabalho”, alegou.

Por meio de nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) afirmou que a medida do MPDFT foi desproporcional. Confira a íntegra do texto:

“Inicialmente vale destacar que, segundo a própria reportagem, a suposta conduta imputada ao Dr. Laércio Carvalho, é considerada pelo ordenamento jurídico brasileiro como infração de menor potencial ofensivo. Segundo o regramento vigente, o Juizado Especial Criminal seria o juízo competente para processar e julgar tal demanda.
É certo que nos dias de hoje, é raríssimo o deferimento de busca e apreensão domiciliar no curso das investigações dessa natureza. Desse modo, chama a atenção e causa preocupação a execução de tal medida, como noticiado, contra uma Autoridade Policial por infração de menor potencial ofensivo, nos levando à reflexão de eventual criminalização irresponsável da Atividade Policial e exposição midiática igualmente irresponsável que têm como único efeito a desconstrução da imagem institucional.
Vale ressaltar que, ações midiáticas como essa, inclusive com o gabinete do Delegado sendo arrombado, sem qualquer necessidade prática, para investigar suposto vazamento de notícia de fato apurado há quase um ano atrás, expõe toda a Instituição PCDF de forma desnecessária.
Asseveramos que acompanharemos a regular apuração do procedimento investigatório visando combater eventuais excessos, à luz inclusive da nova Lei de Abuso de Autoridade. Esclarecemos que defendemos sempre o cumprimento da legislação em vigor e a punição de infratores, sejam eles quem forem.”

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