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Com base em determinação da Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude deverá adotar providências cabíveis para que as unidades de internação do Distrito Federal obtenham, em 120 dias, 225 rádios comunicadores. O documento foi emitido na terça-feira (24/4).

De acordo com o MP, a medida é para garantir a proteção dos internos e servidores das unidades. Se a recomendação não for cumprida, a Promotoria irá tomar todas as medidas judiciais necessárias para responsabilizar os gestores do sistema socioeducativo.

A orientação foi expedida após um adolescente tentar matar outro na Unidade de Internação de Santa Maria. Durante o episódio, um dos agentes socioeducativos relatou “a falta de rádio e o perigo iminente da falta de comunicação”.

Segundo o mesmo agente, a grande maioria dos rádios encontra-se velha, sucateada. Ainda conforme pontuou, “este não é o único módulo que tem passado por esse tipo de situação”. Com base no documento, há cerca de 800 adolescentes internados no Distrito Federal e deficit desses equipamentos.

Para o Ministério Público, é essencial que o procedimento de segurança seja eficaz para manter a ordem e o respeito às regras, devido à possibilidade de rebeliões, motins, fugas e resgate de adolescentes tanto dentro das unidades quanto durante trajetos para os fóruns.