“Motivação política”, diz Fábio Felix sobre investigação da PCDF

O deputado distrital Fábio Felix (PSol) divulgou nota em que se defende da investigação da Polícia Civil (PCDF) na qual aparece como suspeito de praticar crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. Segundo ele, “é evidente que esse processo tem motivação política. Inclusive, ele é sigiloso, mas, desobedecendo a lei, tem sido vazado recorrentemente”.

A PCDF cumpriu, na manhã desta quinta-feira (20/02/2020), mandado de busca e apreensão na sede do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA), vinculado, à época, à Secretaria de Políticas para Criança e Adolescente, atualmente ligada a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

A ação, coordenada pela Divisão Especial de Combate à Corrupção, da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), iniciou as investigações em 2018. As diligências apontaram que, com objetivo de não exercer as atividades laborais em seu órgão de origem, Felix teria apresentado declarações, supostamente falsas, de que estaria prestando serviços quase em tempo integral ao conselho.

O parlamentar aponta que o processo foi iniciado a partir da denúncia de um servidor que geriu o sistema socioeducativo enquanto ele desempenhava a função de presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016/2017).

“Naquela época, o sistema registrou nove mortes de internos e outras graves violações de Direitos Humanos. Produzimos um relatório consistente acerca da grave crise por que passava o sistema socioeducativo”, diz a nota.

“Relato minucioso”

Felix diz que o subsecretário do sistema socioeducativo na época apresentou denúncia de que ele não estaria trabalhando. “Tanto estava trabalhando, que, de forma inédita na secretaria, apresentei um relato minucioso que atestou a precariedade do sistema”, aponta.

O distrital conta que a denúncia foi apurada de março de 2017 a novembro de 2018, período em que foram ouvidas mais de 10 testemunhas. “E fui inocentado”, continua. Felix argumenta que o processo administrativo foi arquivado em 2018 na Secretaria da Criança, e não ficou provada nenhuma irregularidade.

“O Ministério Público também chegou à mesma conclusão. Mas a Polícia Civil abriu um procedimento no qual fui ouvido uma única vez e na condição de testemunha”, afirma o deputado, destacando que se colocou à disposição, “por escrito”, para ser ouvido, mas não teve os requerimentos respondidos.

Segundo Felix, ele tem interesse que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível. “O momento é de criminalização da política, mas não daremos um passo atrás na defesa dos Direitos Humanos, na condução dos trabalhos da CPI do Feminicídio e na defesa das empresas e servidores públicos do DF”, termina o deputado, assinando a nota como deputado distrital pelo PSol e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF.

A assessoria de Fábio Felix também divulgou documentos mostrando que o prazo para investigações foi prorrogado, mas o parlamentar não recebeu nenhum chamado para depor. Por duas vezes, o próprio distrital teria pedido para ser ouvido, mas não obteve respostas sobre o requerimento.

Veja documento:

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