GDF prorroga licença de funcionamento para empresas até o fim do ano
Medida impacta cerca de 50% das companhias do DF e é válida para autorização de localização e atividades de estabelecimentos
atualizado
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Empresas do Distrito Federal que operam com licença de funcionamento terão autorização prorrogada até o fim do ano. Em publicação do Diário Oficial do DF da última quarta-feira (13/1), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que adia até 31 de dezembro deste ano a permissão para que os estabelecimentos funcionem legalmente.
De autoria do Executivo local e referendado na Câmara Legislativa em dezembro, a legislação tem o objetivo de ajudar cerca de 50% das empresas do DF a se manter devidamente regularizadas e de portas abertas. O prazo das licenças, que autorizam localização e atividades dessas companhias, é válido tanto àquelas com prazo indeterminado, emitidas com base em leis anteriores, quanto às emitidas pelo Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas do DF, com término de validade em 2020.
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Secretário-executivo de Empreendedorismo (Semp-DF), órgão responsável pelo texto, Márcio Faria Júnior ressalta a importância da proposta. “Esse projeto é muito positivo para todos, porque o que não queremos é desmotivar o empresariado. Pelo contrário, esperamos que a medida ajude a tranquilizar o setor produtivo, que terá mais tempo para se regularizar”, explica.
