CEB: contas de luz em atraso poderão ser parceladas em até 60 meses

Com inadimplência em alta, estatal do DF lança programa que prevê isenção de juros e correção para pagamento à vista

Eric Zambon/MetrópolesEric Zambon/Metrópoles

atualizado 29/08/2019 17:16

A Companhia Energética de Brasília (CEB) lançou programa de recuperação de créditos para diminuir a inadimplência dos consumidores. O presidente da companhia, Edison Garcia, espera usar o dinheiro arrecadado com o pagamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas no plano de recomposição de caixa da empresa pública. A unidade de distribuição da estatal está em via de ser privatizada.

Conforme a CEB, existem no total 240 mil consumidores aptos a integrarem o programa. Se todos aderissem, isso injetaria R$ 264 milhões nos cofres da companhia. “Temos um faturamento bruto de cerca de R$ 4 bilhões e despesas que ultrapassam isso. A conta não fecha”, destacou o presidente da CEB nesta quinta-feira (29/08/2019).

Segundo a companhia, clientes com débitos vencidos até dezembro de 2018 terão isenções de juros e multa sobre as contas atrasadas caso optem por quitar a dívida à vista ou dando uma entrada de 20% e parcelando em até 60 meses.

Quem optar pelo parcelamento, contudo, está sujeito à cobrança de juros do financiamento, que incidem de 0,5% a 1,5% ao mês se o cliente optar por dividir entre 12 e 60 vezes. Os inadimplentes que dividirem em até cinco vezes estarão isentos da taxa. Caso a opção seja por parcelar sem dar entrada de 20%, a CEB exigirá um fiador.

Existem ainda casos especiais, como uma dívida de R$ 180 milhões da Universidade de Brasília (UnB) referente, de acordo com a empresa, ao não pagamento de contas de luz por seis anos. Essa situação não entra na conta do programa de recuperação de créditos.

Segundo a CEB, uma lei distrital concedeu  isenção à universidade no período, mas foi considerada inconstitucional e a companhia entrou na Justiça para fazer a cobrança retroativa. “Vale dizer que, atualmente, a UnB está em dia com suas obrigações”, salientou o presidente.

Calote é ainda maior

O Metrópoles mostrou, no início do mês, números ainda maiores da inadimplência na estatal. Ao todo, 558 mil clientes estão em atraso. As dívidas somam hoje R$ 634.981.370,80, e uma das ações em análise pela empresa é o corte de luz dos devedores. No entanto, apesar de haver previsão federal para suspender o fornecimento, a CEB esbarra em normas locais.

De acordo com a companhia, resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite a interrupção do serviço a partir de 15 dias após o reaviso ao cliente pela falta de pagamento. Contudo, uma lei distrital determinou que o corte só pode ocorrer 60 dias após o vencimento da fatura. “Essa é uma legislação restritiva que prejudica a atuação da companhia com maior eficiência”, explicou a empresa por meio de nota enviada ao Metrópoles.

“Hoje, nosso estoque de dívidas é de R$ 600 milhões e nossa inadimplência atinge praticamente 25% dos consumidores do DF. A respeito das dúvidas que o próprio GDF tem com a companhia, ele afirmou existir diálogo. “Temos mantido entendimento com o governo sobre os débitos dos órgãos conosco. Como temos neste ano um programa de parcelamento e redução do ICMS (para nossas operações), estamos fazendo uma compensação entre o que temos a receber e o que temos de pagar.”

Edison Garcia, presidente da CEB

Dos 558 mil devedores, cerca de 270 mil estão há mais de 30 dias em atraso com as contas. Esse é o grupo alvo da campanha lançada nesta quinta-feira (29/08/2019). A maior parte deles (53%) corresponde a unidades residenciais. Existem, ainda, órgãos públicos inadimplentes há mais de um mês que somam 18,2% da verba devida. A energia gasta em comércio vem em seguida (15,2%). Fornecimento para iluminação pública, indústrias e área rural corresponde a mais de 13% das dívidas atuais.

Se forem levados em conta os clientes inadimplentes por um período menor que 30 dias, as estatísticas sofrem alterações. As residências ainda lideram o ranking de fornecimento de energia não paga, representando 52% do total do valor devido. Em segundo lugar, o comércio aparece com 23,9%, seguido por órgãos públicos (13,5%). Imóveis localizados na área rural, iluminação pública e indústrias são responsáveis por 10,5% das faturas em atraso.

Problemas financeiros

Em julho, o Metrópoles noticiou que a CEB tenta levantar R$ 400 milhões para abater parte da dívida total, avaliada em R$ 1 bilhão, da subsidiária distribuidora de energia no Distrito Federal, a CEB Distribuição. O pagamento tem de ser realizado até o fim deste ano e trata-se de uma exigência descrita no contrato assinado em 2015.

Caso não quite o débito, ainda que parcialmente, a empresa corre o risco de perder a concessão para o fornecimento do serviço outorgado pela Aneel. Sem uma solução definitiva para a crise, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), estuda a privatização do braço deficitário da companhia.

Segundo o diretor-presidente da CEB Holding, Edison Garcia, a empresa aportou R$ 48 milhões nos primeiros seis meses de 2019 para quitar os passivos. Esse montante foi arrecadado com uso de dividendos da companhia. Para fazer o segundo pagamento, vai captar recursos de operações financeiras. Dessa forma, nem um centavo sairia do Tesouro do DF, a Fonte 100.

“Faremos esse aporte para reduzir o endividamento e melhorar índices de sustentabilidade econômica e financeira, e vamos quitar a dívida. Enfrentamos diversas faixas de endividamento e pretendemos atacar os encargos financeiros com as taxas mais elevadas”, disse Garcia.

A estatal tem usado as contas de luz dos consumidores como garantia de empréstimo. Desde junho, quem recebe em casa os boletos vê no campo “mensagens importantes” a seguinte informação: “Crédito cedido fiduciariamente”.

Recursos alternativos

Em outra vertente da busca por verbas está a venda de itens não utilizados. Recentemente, a área de administração e suprimentos da CEB Distribuição mapeou o volume de sucata de materiais descartados pela companhia que serão leiloados com o objetivo de reforçar a receita e reduzir as despesas de armazenamento. O evento está previsto para o final de agosto, e a empresa estima arrecadar de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões.

A CEB separou sucatas de transformadores sem funcionamento e de carros, cabos de cobre e de alumínio, além de centenas de postes que serão colocados à venda.

Segundo o superintendente de administração e suprimentos da companhia, Wellerson Santos, o critério para a escolha de produtos foi específico. “Aqueles transformadores, por exemplo, que sofreram um dano excessivo, ou seja, que o investimento na recuperação atingiria 50% do seu valor, viraram sucata. Esse é o critério técnico que utilizamos”, disse.

Ainda de acordo com a empresa, o valor arrecadado no leilão será investido para a melhoria do serviço aos clientes.

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