Contra “máfia”, GDF vai investigar contratos desde a Pandora
Segundo decreto, assinado pelo governador, empresas envolvidas serão responsabilizadas, devendo ressarcir o erário e poderão ser fechadas
atualizado
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Após o governador Ibaneis Rocha (MDB) denunciar a “máfia” das contratações sem licitação no Distrito Federal, o Governo do DF (GDF) vai fazer uma devassa nos contratos emergenciais e despesas sem cobertura contratual desde o escândalo da Caixa de Pandora, em 2010.
O Executivo local decidiu cobrar ressarcimento de empresas envolvidas em gastos ilegais. Elas poderão ser proibidas de fechar novos contratos com o GDF ou até mesmo ser fechadas.
“Estou tentando quebrar isso”, afirmou Ibaneis Rocha, ao falar sobre a denúncia da “máfia”. Na manhã desta quinta-feira (05/03), o GDF publicou decreto dando poderes e a responsabilidade para a Controladoria-Geral do DF (CGDF) investigar as despesas sem licitação a partir de 2010. A norma foi assinada pelo governador.
Em 2010, o DF viveu o escândalo da Caixa de Pandora, que resultou na queda do ex-governador José Roberto Arruda (então filiado ao DEM, atualmente no PL). Assim, serão fiscalizados também gastos sem licitação dos ex-governadores Arruda, Wilson Lima (PL), Rogério Rosso (PSD), Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).
Segundo o decreto, a CGDF agora terá missão e poderes de fiscalizar novos contratos sem licitação. Caso seja flagrada alguma irregularidade, o GDF deverá cobrar explicações e ressarcimento não apenas dos agentes públicos envolvidos, mas também das pessoas jurídicas participantes — ou seja, as empresas beneficiadas pelos eventuais esquemas.
Punições
Empresas envolvidas estão sujeitas, segundo o decreto, a “perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé”. Além disso, poderão ter atividades suspensão, interditadas parcialmente. Nos casos mais graves, poderá sofrer a dissolução compulsória da pessoa jurídica. Ou seja, poderá ser fechada.
O decreto também abre a possibilidade de a empresa ser proibida de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos do Poder Público, entre prazos de 1 ano e 5 anos. O GDF enviou para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) relatórios preliminares da casos para investigação na Secretaria de Educação e na pasta da Saúde.
