CLDF aprova projeto para fortalecer iluminação pública; oposição temia privatização

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em dois turnos o projeto de lei que permite ao Governo do Distrito Federal outorgar à Companhia Energética de Brasília (CEB) a prestação de serviços de iluminação pública diretamente ou indiretamente, mediante controladoras, subsidiárias integrais ou concessão.

Atualmente, o serviço é conduzido no DF pela CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB Ipes). O projeto também destina a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) integralmente para esta atribuição. Até então, os recursos poderiam se diluir em outras despesas.

O PL 3069/22, de autoria do Poder Executivo, transfere a concessão do serviço de iluminação pública para a CEB. Em resumo, o GDF descentralizou a concessão do serviço de iluminação pública para uma empresa pública de capital majoritariamente público (CEB) pelo prazo de 30 anos.

Com a concessão, o serviço passa a ser um negócio da CEB. A estatal poderá designar recursos próprios para realizar o aumento de eficiência de todo o parque de iluminação pública do DF no prazo de 3 anos.

Privatização

Mas, para a oposição, a versão inicial permitia uma eventual privatização. O presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luís (MDB) afirmou que não apoia a privatização. O parlamentar ressaltou que o Palácio do Buriti assumiu o compromisso de não privatizar. “Essa questão desde o primeiro momento foi colocada que não aconteceria”, ressaltou. O parlamentar votou a favor do projeto.

O líder do governo na Casa, Robério Negreiros (PSD), também destacou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) não tem a intenção de privatizar o serviço de iluminação pública. “Para que não tenha esse fantasma da privatização”, prometeu o parlamentar.

Acordo

Para Chico Vigilante (PT), a versão original projeto representava um risco de privatização. “Base de governo não pode ser cega. Base de governo não é cordeirinho”, afirmou. Gabriel Magno (PT) lembrou que o governador na eleição de 2018 assumiu o compromisso de não privatizar estatais.

Compartilhando o receio com uma eventual privatização do serviço de iluminação, Fábio Felix (PSol) demonstrou preocupação com a parcela de funcionários desligados da antiga CEB Distribuição. Para o parlamentar, o governo deveria reaproveitar estes trabalhadores.

Após um longo debate, a oposição conseguiu emplacar uma emenda a fim de  evitar uma eventual privatização do serviço de iluminação. Trecho foi incorporado ao texto como emenda modificativa. No entanto, não conseguiu a aprovação de outras para garantir o reaproveitamento dos funcionários desligados.

O projeto recebeu apoio de 21 deputados. Recebeu votos contrários de Chico Vigilante e Gabriel Magno. O João Cardoso (Avante) estava ausente.