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CCJ aprova projeto que amplia limite de idade da frota do Uber

Pela proposta, os veículos poderão ter 8 anos em vez de 5, como prevê legislação atual. Próximo passo é a votação em plenário

atualizado

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1 de 1 uberrollemberg-840×577 - Foto: Michael Melo/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (19/6) o projeto de lei (PL) que amplia de 5 para 8 anos a idade dos veículos de transporte de passageiros por meio de aplicativos para smartphones. A proposta se aplica aos carros de empresas como Uber, Cabify e 99, e foi aprovada por unanimidade. O próximo passo para a nova norma começar a valer é sua apreciação pelo plenário da CLDF.

Esse PL é uma iniciativa do parlamentar Professor Israel Batista (PV) e foi aprovado na CCJ pelos deputados Reginaldo Veras (PDT), Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB). Hoje, a regulamentação da lei que autoriza os veículos no DF impõe a idade-limite de 5 anos. Os distritais seguiram um entendimento nacional sobre a questão. Em São Paulo, por exemplo, a ampliação foi para 8 anos.

Somente a Uber atende hoje, no Distrito Federal, 800 mil usuários, com 15 mil condutores. A empresa apoia a iniciativa. “A imposição de uma idade máxima de 5 anos é prejudicial ao sistema de compartilhamento de viagens. Apenas essa restrição afetaria mais de um terço dos motoristas parceiros de Brasília – quase 6 mil pessoas”, afirma a gerente de Comunicação da Uber, Crislaine Costa.

“A limitação com base na idade veicular prejudica majoritariamente os moradores das áreas mais afastadas”, acrescentou.

Autor do projeto, Professor Israel ratifica a posição da Uber. Para ele, manter a idade de 5 anos prejudicaria as cidades distantes do Plano Piloto (Recanto das Emas, Santa Maria e São Sebastião, por exemplo). “Caso não se aumente a idade veicular para 8 anos, o preço da tarifa poderia subir em até 32% e o tempo de espera pelos carros seria 55% maior. O consumidor é o principal beneficiado pela aprovação desse projeto”, destacou.

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