Concursos 2019: governo Bolsonaro herda 140 pedidos de órgãos federais

Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a presidência do Brasil reiterando o discurso de que, para o país voltar a crescer, é necessário cortar gastos. Apesar das declarações, há expectativa que alguns setores sejam fortalecidos. Quem estuda para concursos públicos deve ficar atento às áreas fiscal, previdenciária e, principalmente, de segurança.

Os mais de 140 pedidos de preenchimento de vagas enviados ao então Ministério do Planejamento, em 2018, receberão tratamento minucioso antes de terem sinal verde para avançar. Em paralelo, pode-se esperar mudanças nas regras e nas formas de avaliação das metas atingidas pelos servidores, o que deve implicar uma possível ameaça à estabilidade e à remuneração de quem está na ativa.

Em seu discurso de posse, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, garantiu o fortalecimento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). Ou seja, além das nomeações dos aprovados nos concursos em andamento, cresce a expectativa para futuras seleções. Outro órgão a ser agraciado com mais funcionários públicos deve ser o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o impulso nos certames se dará a partir da definição das negociações em torno da reforma da Previdência, uma das prioridades da nova gestão. Com as mudanças previstas, aumentarão, e muito, as demandas de processos no órgão. Por isso, o pedido de mais de 7,8 mil vagas, arquivado em dezembro, deve ser retomado. A solicitação contempla 3.984 oportunidades para técnicos previdenciários, 1.692 para analistas e 2.212 para peritos.

Oportunidades limitadas
Na percepção do professor de história, política e atualidades Mário Frasson, a liberação dos concursos atenderá aos quesitos de popularidade, tendo em vista que os superministros – da Economia, Paulo Guedes; da Justiça, Sérgio Moro; e da Agricultura, Tereza Cristina – terão maior liberdade e recursos para promover ações, o que inclui as definições sobre a ocupação dos quadros de servidores.

“Enquanto isso, os demais ministérios, comandados por quem não tem o mesmo prestígio, tenderão a não ter a mesma voz”, explica. E completa: “Fora dessas pastas, a espera poderá ser bem longa, ainda que existam liberações pontuais”.

O vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo Júnior, ressalta que, se houver restrição, será limitada ao âmbito do Executivo. “Os demais Poderes têm orçamentos próprios e já definiram como vão preencher seus postos de trabalho.”

Reaquecimento da economia
Ainda faz parte dos planos imediatos do novo governo agir em prol do reaquecimento da economia com a redução da carga tributária à classe empresarial, além da valorização da iniciativa privada. Com as restrições orçamentárias e a demora tão longa por novos editais na praça, é até esperado que uma parcela dos concurseiros desista de se preparar.

“Aqueles que veem o governo como uma possibilidade, mas forem absorvidos pelas empresas, vão deixar de se preparar, é natural. Porém, nada deve mudar para quem está estudando há mais tempo”, comentou o vice-presidente da Anpac.

Na área fiscal, há um impasse: o quantitativo de profissionais na Receita Federal. As entidades que representam as carreiras garantem que são necessários mais de 20 mil novos servidores. Entretanto, o pedido mais recente – que totaliza 5 mil analistas e auditores – carece de longa negociação para ser autorizado, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) e da previsão de aposentadoria de 20% dos funcionários só em 2019.

“Se, de fato, o governo federal quer equilibrar as contas, aumentar a arrecadação e diminuir a corrupção, a Receita Federal é um bom foco que pode dar”, avalia o vice-presidente da Anpac.

Durante o governo de transição, as bandeiras da campanha eleitoral se mantiveram e foram reafirmadas nos discursos de posse tanto do chefe do Executivo como dos novos ministros: melhoria da segurança pública, retomada da economia e corte de gastos. Há, ainda, impasses internos, como o posicionamento sobre quais estatais privatizar, o aumento (ou não) dos impostos e o texto final da reforma da Previdência – que impactará diretamente o número de aposentadorias e a manutenção de servidores por abono permanência.

Enquanto os próximos passos permanecem em estado de espera, a recomendação dos especialistas é ficar com os estudos em dia para não perder a chance de aproveitar as oportunidades. Afinal, só há uma unanimidade: os concursos vão continuar e são necessários muitos servidores para manter a máquina pública funcionando.