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Governo paga R$ 196 milhões sem licitação a empresa de réu por desvios

Governo federal celebrou seis contratos sem licitação com a LCM Construção e Comércio para obras do Dnit. Dono é acusado de superfaturamento

atualizado

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O governo federal contratou, sem licitação, a LCM Construção e Comércio para seis obras que somam R$ 196 milhões. A empreiteira é presidida por Luiz Otávio Fontes Junqueira, acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e superfaturamento de obras na construção de um hospital no Pará.

Os serviços contratados serão prestados para o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. Contando com as vezes em que a empresa participou de licitações, a LCM chega à impressionante cifra de R$ 1,5 bilhão no governo Lula 3. Foi selecionada nada menos que 29 vezes pelo Dnit.

Nesta quarta-feira [8/11], Lula marcou presença no lançamento de mais uma obra que será tocada pela LCM: a duplicação, adequação e restauração da BR-423/PE, no agreste pernambucano. A ordem de início das obras foi assinada pelo diretor-geral do Dnit, Fabricio Galvão, e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto [abaixo, registro do evento].

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Os maiores contratos celebrados sem concorrência pública se referem a obras na BR-226 e na BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 79,5 milhões; na BR-280, em Santa Catarina, no valor de R$ 51,5 milhões; e na BR-470, também em Santa Catarina, no valor de R$ 46,4 milhões.

No Maranhão, o contrato prevê pavimentação e melhorias na BR-226, além da alteração do traçado com implantação e pavimentação de trecho da BR-316. Em Santa Catarina, as obras consistem em serviços emergenciais de recuperação da BR-280 e da BR-470.

Os outros três contratos sem licitação com a LCM são para obras no Amazonas [R$ 8,2 milhões], em Rondônia [R$ 7,9 milhões] e no Rio de Janeiro [R$ 2,7 milhões].

Multiplicação de contratos

Somando os contratos com e sem licitação celebrados este ano, a LCM Construção e Comércio já foi contemplada com R$ 1,5 bilhão, sendo escolhida 29 vezes pelo governo federal. O valor supera, em quatro vezes, todos os 27 contratos da empresa ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, a empreiteira celebrou R$ 366 milhões com o antigo ministério da Infraestrutura, comandado, à época, por Tarcísio de Freitas.

Na mira da Polícia Federal

Criada em 2014, quando a Operação Lava Jato imprensava as maiores empreiteiras do país, a LCM entrou na mira da Polícia Federal em 2019.

Na Operação Mão Dupla, a empresa foi acusada de fraudar medições e pagamentos em serviços de pavimentação realizados na BR-364, em Porto Velho (RO). Segundo a PF, a investigação evitou um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

Antes disso, em 2011, o dono da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, comandava a Construtora Centro Minas (CCM). Naquele ano, foi acusado de improbidade pelo Ministério Público Federal no Tocantins por um prejuízo de R$ 4,8 milhões em uma obra na BR-153, também contratada pelo Dnit.

Junqueira também se tornou réu em uma ação movida na Justiça do Pará, sob a acusação de superfaturamento na construção de um hospital em Santarém. Nesse caso, o prejuízo foi de R$ 1,8 milhão.

A coluna entrou em contato com a LCM Construção e Comércio, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.

Posição do governo federal

Em nota, o Ministério dos Transportes alegou que as dispensas de licitação nas obras da LCM no Maranhão e em Santa Catarina seguiram as exigências de normativos técnicos.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“No caso da contratação no Maranhão, existia um contrato remanescente para execução entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Hytec para pavimentação da BR-226/MA.

Após rescisão contratual, a LCM Construção e Comércio, que participou do processo de licitação original, foi chamada e aceitou dar continuidade às obras que já estão em estado avançado. A expectativa é de que a primeira etapa seja finalizada em dezembro deste ano.

Já os contratos em Santa Catarina dizem respeito às obras emergenciais depois de dezenas de ocorrências causadas pelas chuvas e registradas entre o fim de 2022 e o início de 2023.

As declarações de emergência, os processos de dispensa de licitação e a execução dos contratos seguiram as exigências de normativos técnicos e foram executados de acordo com normas legais e constitucionais.”

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