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TJDFT manda a leilão casa do deputado Luis Miranda por dívida de R$ 590 mil

Decisão tenta reparar danos à proprietária de uma BMW vendida para o congressista, mas que não foi paga na oportunidade do negócio

atualizado 29/05/2020 18:28

Divulgaçāo Democratas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a casa do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), localizada na QE 36 do Guará II, vá a leilão como garantia de pagamentos de dívidas que se acumulam em R$ 590 mil. A decisão é do juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, e não cabe mais recurso.

Com três pavimentos, a casa não é o endereço oficial do congressista. Atualmente, ele mora no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. O lance inicial para a aquisição é de R$ 560 mil.

De acordo com o magistrado, o primeiro leilão será realizado às 16h do dia 7 de julho e o seguinte, três dias depois, no mesmo horário. A oferta final não pode ser menor que 70% do total do valor do imóvel, avaliado pela Justiça em R$ 800 mil.

O processo corre desde 2017, antes portanto de o parlamentar ser eleito como integrante da bancada do DF na Câmara dos Deputados. O valor da dívida foi corrigido e se refere a um negócio mal sucedido na compra de um carro importado BMW de propriedade da autora da ação, Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski.

Para evitar a venda à revelia, de acordo com a legislação atual, Luis Miranda tem a preferência do lance inicial para a recompra da casa.

Veja o edital:

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Recursos

O parlamentar tentou até o último momento se livrar do processo, com vários recursos, mas todos negados. Em um deles, o congressista solicitou ao magistrado uma nova avaliação do imóvel penhorado, sob argumento de que o preço taxado pelo leiloeiro “não traduz seu atual valor de mercado, pois o oficial de justiça desconsiderou o interior da casa e as benfeitorias de alto padrão realizadas”, afirmou.

Miranda acrescentou que, embora não resida no local, a casa está completamente mobiliada e que esse fato não teria sido levado em consideração nos autos processuais.

O parlamentar também alegou que o imóvel é de propriedade conjunta de sua esposa, “de modo que detém apenas 50% (cinquenta por cento) dele”, fato que impediria o leilão. Contudo, a Justiça considerou que, ao adquirir o carro importado, a família inteira , inclusive a companheira do deputado, puderam usufruir do veículo, fato que justificaria a manutenção da decisão.

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Outro lado

Procurados, os advogados de Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski afirmaram que, em função da vida pública do réu, apenas se manifestam nos autos do processo.

Também acionada, a assessoria do deputado Luís Miranda informou que, além de já ter apresentado recurso quanto a essa decisão, Luis Miranda é autor de uma ação onde acusa a autora do processo de má fé e enriquecimento sem causa, uma vez que o veículo objeto do litígio foi quitado pelo deputado junto a instituição financeira.

“A autora faltou com a verdade quando alegou que vinha sendo responsável pelo pagamento das prestações do veículo, ocasionando a sentença de mérito e o cumprimento de sentença”, destaca a assessoria, em nota encaminhada ao Metrópoles. “Todavia, com apresentação dos pagamentos realizados e o acordo quitado junto a empresa de cobrança em nome da autora, Luis Miranda acredita que tudo será esclarecido o mais rápido possível”, conclui o texto.

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