Projeto sobre entregadores de app só sai no 2º semestre, diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta sexta-feira (24/3), em entrevista à coluna, que o governo Lula só deve enviar o projeto de lei que regulamentará a atividade de entregadores de aplicativo ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023.

Até então, Marinho previa que a regulamentação poderia sair já no primeiro semestre deste ano. Atualmente, o tema ainda está sendo discutido em um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e composto por representantes das centrais sindicais, do governo e dos donos das empresas.

“Do ponto de vista do trabalho técnico, nós temos três meses ainda para elaborar isso e oferecer ao Congresso Nacional as possibilidades no segundo semestre. Tenho certeza de que chegará no segundo semestre”, disse Marinho.

O ministro defende que, embora negada pelos donos dos aplicativos, a relação de trabalho entre entregadores e empresas de aplicativos já estaria configurada e precisa ser regulamentada. Para ele, o principal desafio será encontrar um modelo de lei que seja consenso entre as duas partes.

“Pode ser CLT ou autônomo. Não estamos forçamos a barra para ser uma única coisa. Podemos ter uma cesta de possibilidades. Desde que traga proteção social, proteção contra excesso de jornada e valorização do trabalho”, afirmou.

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Consenso

Na entrevista, Marinho ressaltou já haver alguns consensos entre governo, empresários e entregadores. Um deles, disse o ministro, seria a necessidade fornecer alguma proteção social aos trabalhadores, inclusive pelo INSS. Segundo o petista, as empresas já teriam concordado.

“O INSS tem a possibilidade de contribuição autônoma. Elas estão dispostas a fazer. O que elas não querem de jeito nenhum é o regime CLT. Mas isso nós vamos construir, não vejo tanta dificuldade em construir um modelo”, destacou.

Sistema único

O ministro afirmou ainda que uma das ideias do governo é propor um sistema único que controle as jornadas de trabalho. Hoje, a maioria das plataformas bloqueia o acesso ao aplicativo após 12 horas seguidas de trabalho, mas é comum que eles prestem serviço em mais de um app.

Assista à entrevista na íntegra: