Um dos juristas mais respeitados e citados por bolsonaristas, Ives Gandra Martins tem aconselhado parlamentares a votarem contra a PEC dos Precatórios, proposta do governo que já enfrenta forte resistência no Congresso.

Defendida pelo Palácio do Planalto, a PEC é considerada peça-chave para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, ao permitir que a União adie o pagamento de suas dívidas judiciais e altere o cálculo do teto de gastos.

À coluna, Gandra avaliou que adiar o pagamento de precatórios é um problema “ético”, por permitir um tratamento diferenciado à União, e “econômico”, ao sinalizar ao mercado que o governo não é confiável.

Para o jurista, a PEC autoriza um “calote oficial do governo” sem punição. Tratamento diferente recebido pelo contribuinte brasileiro, que, quando deve à União, é punido “de uma forma pesadíssima”.

“Do ponto de vista filosófico, não é ético esse tratamento diferenciado e, do ponto de vista econômico, é uma má sinalização para o mercado”, afirmou o jurista à coluna.

Teto de gastos

No caso da mudança de cálculo do teto de gastos, considerado por alguns economistas como um “furo no teto”, Gandra argumenta que a medida poderá provocar um descontrole inflacionário no país.

O jurista avalia que a preocupação do governo com o social é “absolutamente legítima”, pois “tem muita gente passando fome”. “Agora, minha preocupação é que isso possa gerar uma inflação”, ponderou.

Gandra ressalta que, com o aumento da inflação no Brasil, o ganho inicial trazido pelo Auxílio Brasil de R$ 400 aos beneficiários será perdido com o tempo, “porque a própria inflação corrói”.

O jurista admite ter tido conversas com parlamentares sobre o assunto. Ele destaca, porém, que os conselhos são frutos de opiniões que ele defende “há dezenas de anos” em seus livros e atuação como professor.