Venda de braço da Petrobras aponta para monopólio privado de gás

Compra da Gaspetro pelo grupo Compass Gás e Energia será analisada pelo Cade e se tornou alvo de protestos de associações ligadas ao setor

30/11/2021 14:00, atualizado 30/11/2021 14:12

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Funcionário da Comgas trabalha em uma usina da empresa — Reprodução/Facebook

O processo de venda da Gaspetro, subsidiária da Petrobras no setor de gás natural, para a Compass Gás e Energia, do Grupo Cosan, tem sido alvo de reclamações de associações e entidades ligadas ao setor por possivelmente infringir o Termo de Compromisso de Cessação de Condutas (TCC) que a estatal assinou com o Cade, em 2019, para deixar o monopólio da cadeia de gás natural no país.

A alegação é de que a transação substituiria um monopólio público por um privado. Isso porque há riscos de uma verticalização no setor com a presença da Compass no setor de distribuição e comercialização de gás natural. O TCC previa que a compradora dos ativos da estatal não poderia participar dos “demais elos da cadeia de gás natural, não possuindo, direta ou indiretamente, participação societária destes agentes”.

A Compass, de Rubens Ometto, responde pela área de energia e logística do Grupo Cosan e controla a distribuidora paulista Comgás. Em São Paulo, a Gaspetro controla a Gás Brasiliano, uma distribuidora de gás natural canalizado no noroeste do estado. Quem se posiciona de forma contrária à transação diz que a venda verticalizará a distribuição de gás natural no maior mercado do país.

A Compass tem em sua carteira de negócios outros investimentos em terminais e plantas de regaseificação no Porto de Santos e um gasoduto na Subida da Serra, que foi considerado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) um gasoduto de transporte. A Compass recorre da decisão.

Em nível nacional, a Compass concorre na licitação por um terminal de gás natural liquefeito no Porto de Suape, em Pernambucano, e manifesta interesse em comprar a distribuidora do Espírito Santo, a ESGás. No Rio Grande do Sul, a Compass levou o controle da Sulgás, a distribuidora do estado, de cujo capital a Gaspetro segue dona de 49%.