Superior Tribunal Militar nega ação de vereador bolsonarista contra Felipe Neto

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta segunda-feira (9/8) uma notícia-crime do vereador bolsonarista Douglas Gomes, de Niterói (RJ), contra o youtuber Felipe Neto por ofensas ao comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior. A decisão é da ministra Maria Elizabeth Rocha, relatora do caso.

No último dia 20, Douglas Gomes acionou o STM contra Felipe Neto, alegando que o youtuber havia cometido três crimes por ofender o comandante da Aeronáutica nas redes sociais: dois do Código Penal Militar e um da Lei de Segurança Nacional. O vereador havia afirmado que Neto havia divulgado fatos “capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas”.

A ministra considerou que o vereador de Niterói não tem legitimidade para oferecer a notícia-crime, tampouco está relacionado com a alegada ofensa.

“Não possui o STM competência para determinar a abertura de processo criminal ou dar andamento à ação privada subsidiária da pública ofertada por quem não seja parte legítima ou interessada”, escreveu a relatora.