MG terá que pagar R$ 1 mi por suicídios de detentos LGBTQI+

A Justiça de Minas Gerais decidiu

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que o estado deverá pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo suicídio de pessoas presas na ala LGBTQI+ da Penitenciária Jason Soares Albergaria. Cinco detentas morreram e outras três tentaram o autoextermínio de janeiro a junho deste ano.

A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou no dia 28 de junho uma ação civil pública alegando que houve omissão por parte do estado na preservação da vida destas pessoas. A penitenciária também teria sido negligente em adotar cautelas no fornecimento e administração de medicamentos, o que permitiu a ocorrência de mortes por overdose.

Desde a ação até a data da decisão, seis outros presos tentaram retirar suas vidas. A decisão da Justiça prevê uma multa de R$ 1 mil para cada dia que a unidade prisional não cumprir com o que foi requerido na ação, como por exemplo a implementação de um protocolo de atendimento e acompanhamento aos internos que corram risco ou já efetivaram uma tentativa de suicídio.