Justiça manda afastar procurador da Câmara de Salvador por assédio

A Justiça do Trabalho mandou a Câmara Municipal de Salvador afastar o chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Marcus Vinícius Leal Gonçalves, investigado por suposto assédio moral. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) foi assinada no último dia 4 e ainda não foi cumprida pela Câmara.

Gonçalves tornou-se alvo de um inquérito no Ministério Público do Trabalho em 2022, depois que pelo menos quatro advogadas o acusaram de assédio moral. As vítimas apontaram humilhações e constrangimentos. Gonçalves nega qualquer irregularidade.

Em novembro daquele ano, a juíza do Trabalho Viviane Christine Martins Ferreira já havia ordenado o afastamento de Gonçalves do cargo. A Câmara conseguiu reverter a decisão e o chefe da Procuradoria seguiu no posto. Agora, a decisão do TRT voltou a determinar que Gonçalves deixe a Câmara.

“Os atos e palavras do superior hierárquico denotam autoritarismo, perseguições e ameaças; divulgação de críticas reiteradas e de subestimação de esforços, que atingem a dignidade das servidoras; sanções administrativas infundadas; imposição deliberada de servidoras a situação de ostracismo, privando-as de receber atribuições, tarefas, atividades e informações necessárias ao exercício de suas funções ou úteis à sua vida funcional; transferências arbitrárias de local de trabalho; indução a pedido de renúncia de função; dentre outras situações”, escreveu a relatora, juíza Mirinaide Lima de Santana Carneiro. O julgamento foi unânime.

Procurada, a Câmara Municipal de Salvador disse que não foi comunicada da decisão judicial de 4 de dezembro, e que não identificou irregularidades do funcionário.

“O processo administrativo interno foi encerrado, concluindo a comissão pela inexistência de conduta ilegal (de assédio moral) do procurador Marcus Vinícius Leal Gonçalves”, disse o órgão.