Governo Lula reapadrinha orçamento secreto de Bolsonaro

O governo Lula transformou o pagamento dos restos a pagar das emendas de relator  (“orçamento secreto”) de Jair Bolsonaro em uma nova negociação para atender aliados, barganhando em troca de apoio com as indicações que já haviam sido feitas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o pagamento das emendas de relator gerou um impasse sobre como tratar R$ 10,6 bilhões em emendas já empenhadas, ou seja, cujo pagamento já foi autorizado.

O STF estipulou que novos empenhos são proibidos e, para os restos, deveriam ser criados critérios técnicos pelos gestores para distribuir a verba, para não apenas seguir as indicações já feitas pelos parlamentares.

Como os empenhos (autorizações para pagamentos) já foram feitos a pedido dos deputados e senadores, porém, é impossível desvincular esses repasses dos seus beneficiários políticos. Ainda assim, o governo não criou nenhum critério técnico para tentar alterar esses empenhos.

Como mostraram Isadora Peron e Raphael Di Cunto, o partido Novo entrou com uma ação no STF na última terça-feira (27) afirmando que o governo está descumprindo a decisão da Corte que proibiu o orçamento secreto ao continuar com o pagamento das emendas de relator.

Cerca de R$ 1 bilhão foi quitado em restos a pagar apenas neste ano, só um décimo da verba que o governo Lula tem à disposição — e isso sem nem contar os R$ 9,6 bilhões nas verbas dos ministérios que estão sendo usados para negociações políticas, que começaram a ser liberados agora.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pagou a maior parte dos restos, R$ 474 milhões. No Ministério da Saúde, foram R$ 187 milhões e no Ministério da Agricultura e Pecuária, R$ 104 milhões.

Durante o governo Bolsonaro, por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu R$ 3 milhões em verbas do Ministério da Saúde para a prefeitura de Taquarana (AL). A gestão anterior empenhou essa verba, mas o dinheiro só chegou efetivamente no município agora, em 2023.

O mesmo ocorreu na Saúde com R$ 5,3 milhões pedidos por Domingos Neto, do PSD do Ceará, com R$ 4 milhões para cidades indicadas por Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, relator da reforma tributária, e com R$ 2,5 milhões em que havia uma requisição de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

No Congresso, porém, os empenhos estão sendo renegociados — o governo está oferecendo as liberações antigas para que novos padrinhos possam anunciar agora os pagamentos. Sobre esse “reapadrinhamento”, não há transparência, assim como não havia no governo anterior.