metropoles.com

Secretaria de Educação do DF pagou R$ 9 milhões por cursos que podiam ser feitos de graça

A Secretaria de Educação do DF assinou dois contratos sem licitação com Instituto NTC, de R$ 9 milhões, para capacitação de servidores

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Secretaria de Educação
1 de 1 Secretaria de Educação - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Secretaria de Educação do Distrito Federal pagou R$ 9,1 milhões para o Instituto NTC do Brasil, em contratos sem licitação, para a realização de cursos que poderiam ser feitos de graça pelos servidores.

Um dos contratos, de R$ 4 milhões, foi para a compra de 2.882 inscrições e o recebimento de mais 950 “cortesias” para a participação de servidores em aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exatamente o mesmo tema de curso dado de graça pela Escola de Governo do DF (Egov).

O contrato da Secretaria de Educação do DF com o Instituto NTC do Brasil para a realização do seminário on-line “Governança corporativa com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” foi assinado por Isaias Aparecido da Silva, que substituía a secretária Hélvia Paranaguá, no dia 18 de novembro de 2022. Um mês antes, em outubro, a Egov promoveu um aulão gratuito para servidores com o objetivo de capacitá-los sobre a LGPD. Em janeiro de 2023, um mês após a realização do curso de R$ 4 milhões, a Egov ofertou, mais uma vez, capacitação sobre a LGPD, também de graça para os profissionais do GDF.

0

Os servidores da Secretaria de Educação foram obrigados a participar do seminário em dezembro, que teve duas turmas amplas, cada uma com dois dias de capacitação. Uma turma extra foi aberta para servidores de duas áreas específicas da pasta. A Secretaria de Educação informou aos empregados sobre a obrigatoriedade da participação no curso de R$ 4 milhões por meio de uma circular do dia 23 de novembro. As aulas ocorreriam nos dias 7, 8, 15, 16 e 12 de dezembro.

“Trata-se de evento aberto, de âmbito nacional, a ser realizado na modalidade on-line 100% ao vivo, por intermédio da plataforma da empresa Eveton – Eventon On-line NTC. Por se tratar de ação necessária à implementação da LGPD na SEEDF, uma vez que os participantes do Seminário ficarão responsáveis pela disseminação do conhecimento junto aos demais servidores lotados no mesmo setor, a inscrição dos referidos servidores neste evento é de natureza obrigatória, amparada no art. 180, II, da Lei Complementar nº 840/2011”, diz trecho da Circular nº 7/2022.

Contrato de R$ 5,2 milhões

Esse não foi o primeiro contrato sem licitação da Secretaria de Educação com o Instituto NTC do Brasil. Cinco meses antes, em junho de 2022, a pasta comprou inscrições para outros cursos da mesma empresa, desta vez com custo maior: R$ 5,1 milhões. Somando os dois contratos com a NTC do Brasil, a pasta repassou à empresa R$ 9,1 milhões, sem licitação, para cursos on-line.

O objeto do contrato era a compra de 6 mil inscrições para a aula “Avaliação de desempenho da escola” e mais 6 mil para a capacitação em “Planejamento e monitoramento com com base em indicadores”.

O documento foi assinado às pressas, na véspera e no dia do curso. As aulas estavam previstas para 8 e 15 de junho de 2022. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assinou o contrato às 21h47 do dia 7 de junho, e a representante da empresa, Shirlane Porto Barbosa Coelho, registrou a assinatura às 22h08 daquela noite.

Outros dois servidores da Secretaria de Educação assinaram o contrato às 7h37 e 7h46 de 8 de junho, exatamente no dia da primeira aula comprada pela pasta. Veja:

Contrato de R$ 5,1 milhões, sem licitação, foi assinado às pressas pela Secretaria de Educação do DF

Egov

O aprimoramento técnico dos servidores públicos, por meio de palestras e cursos livres, é atribuição da Escola de Governo (Egov). O órgão tem um catálogo de cursos para os servidores, mas qualquer pasta do GDF pode solicitar realização gratuita de seminários e outras atividades não previstas na lista.

“Para a realização dos cursos/atividades de formação e capacitação mediante instrutoria sem ônus, o órgão demandante deverá demonstrar o interesse público envolvido na realização do curso/atividade”, diz trecho da Ordem de Serviço nº 02/2023, que instituiu as regras da Egov para o quadriênio de 2023 a 2026.

O que diz a pasta

A Secretaria de Educação do DF disse, em nota enviada à coluna, que a contratação direta do Instituto NTC “cumpriu todos os requisitos legais, como os de serviços técnicos especializados, natureza singular e notória especialização, em perfeita harmonia com o texto legal e constitucional”.

“Ressalta-se, ainda, que a Unidade Jurídica aferiu a regularidade procedimental e jurídico-formal das contratações, manifestando pela formalização. Todas as informações foram prestadas ao Órgão de Controle Externo que, ao final do exame, manifestará acerca do pagamento a empresa, regularmente contratada”, reforçou.

Segundo a pasta, os contratos foram feitos sem licitação “por atender os três requisitos legais de forma simultânea conforme legislação citada: serviços técnicos especializados, natureza singular e notória especialização dos palestrantes para os seminários ministrados por deterem inquestionável reputação, comprovado mediante desempenho anterior, reconhecimento no seu campo de atuação e formação especializada, sendo os profissionais referência no país na temática envolvida.”

Segundo a Secretaria de Educação, “aproximadamente 13 mil servidores” participaram dos cursos que custaram R$ 9,1 milhões, apesar de os contratos determinarem o fornecimento de 15.832 inscrições.

A coluna tentou contato com o Instituto NTC, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?