Uma postagem aparentemente feita por página oficial da Vice-Governadoria do DF trouxe, em vídeo e texto, conteúdo de campanha eleitoral sobre o candidato a deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB). A conduta é proibida por legislação eleitoral.

Até se desincompatibilizar do cargo de administrador do Núcleo Bandeirante, Park Way e Candangolândia, Roosevelt pertencia aos quadros do primeiro escalão do Governo do Distrito Federal (GDF). Antes da administração, havia sido secretário adjunto de Cidades e chegou a assumir o cargo de distrital quando Joe Valle se licenciou do mandato na Câmara Legislativa para chefiar pasta no Executivo.

O conteúdo do post no Facebook narra a trajetória política do candidato. No vídeo, ele conta desde sua infância até o momento em que assumiu posto no Corpo de Bombeiros, sempre sublinhando como atuava contra “injustiças”. O material, claramente de campanha, mostra o número de Roosevelt nas urnas.

A Vice-Governadoria é chefiada por Renato Santana (PSD). Ele rompeu com o governador Rollemberg e é aliado do pré-candidato ao GDF Rogério Rosso.

Confira:

A página da Vice-Governadoria reúne 969 seguidores. No entanto, a última publicação foi em julho de 2014, ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT). O texto, curiosamente, fala de vedações impostas pela legislação eleitoral: “Serão moderados e passíveis de exclusão comentários ou propaganda de cunho político-partidário”, alerta a postagem.

Procurado, Roosevelt disse que desconhecia a publicação. “Não soube, vou denunciar e pedir apuração. Com certeza foi uma publicação feita com o objetivo de me prejudicar”, afirmou. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o Ministério Público Eleitoral (MPE-DF) afirmaram que vão analisar o caso.

Por meio de nota, o GDF informou que “solicitará à Casa Civil e ao Gabinete Militar que apurem os autores desta ação irregular”. O texto destaca que o governo não tinha conhecimento prévio sobre a divulgação do material do candidato e que ” tomou as providências cabíveis para a exclusão das contas de mídias sociais que foram criadas por gestões anteriores ou mesmo por terceiros visto que a atual gestão não possui login de acesso nem a senha do usuário da referida página. No Facebook, a página foi denunciada conforme instruções da própria rede social”.

Bloqueio
Desde 7 de julho, o GDF bloqueou conteúdos noticiosos em sites, perfis e páginas das redes sociais dos órgãos integrantes da administração pública direta (secretarias e administrações regionais) e indireta (autarquias, fundações, institutos, empresas públicas e sociedades de economia mista). Uma medida para evitar sanções legais.

Agnelo Queiroz foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O petista está inelegível por oito anos, acusado de usar, quando governador e em campanha para reeleição, espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato, o que é proibido pelas leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

Segundo o processo, foram veiculadas 461 notícias nos canais de comunicação do governo nos três meses que antecederam as eleições de 2014.