A prisão preventiva dos integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde é necessária para identificar o destino do dinheiro desviado em contratos supostamente fraudados de compra e aplicação de testes para diagnosticar o novo coronavírus.

Essa é a avaliação dos investigadores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), responsáveis pela segunda fase da Operação Falso Negativo, que levou à cadeia o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, e outros seis colaboradores diretos. A estimativa é de que a ação do grupo tenha gerado prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Ao solicitarem as prisões preventivas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os integrantes do MPDFT também destacaram que os procedimentos irregulares estavam em curso e que a detenção dos envolvidos era necessária para “estancar a continuidade delitiva”.

“As nuances do caso evidenciam, nesse contexto, que a medida restritiva de liberdade é imperiosa, especialmente, para rastrear o destino final dos valores superfaturados que foram desviados e restituí-los aos cofres públicos; guarnecer a instrução da ação penal, evitando-se a colheita de elementos de prova incautos e; estancar a continuidade delitiva e a manutenção da organicidade do engenho criminoso, que agrava o caos na saúde gerado pela pandemia no Distrito Federal”, argumentam os investigadores nos autos.

O TJDFT autorizou autorizou a prisão de sete pessoas na terça-feira (25/8), quando a ofensiva do MPDFT foi deflagrada. No entanto, apenas seis foram detidos.

O mandado de prisão contra o secretário afastado de Administração Geral, da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, não foi cumprido. O advogado do gestor, Alexandre Adjafre, disse que Struck está isolado, com suspeita de Covid-19.

Na tarde desta sexta-feira (28/8), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti negou liminar para tirar da prisão preventiva o secretário afastado de Saúde Francisco Araújo e outros três detidos na Falso Negativo.

Schietti não concedeu medidas liminares solicitadas pelas defesas do ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares; do secretário-adjunto afastado de Gestão em Saúde, Eduardo Pojo; e do diretor afastado do Laboratório Central (Lacen-DF), Jorge Chamon. Ou seja, eles continuam presos.

O único que teve pedido deferido pelo ministro do STJ e deve ser solto é o subsecretário afastado de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage. No caso dele, Schietti definiu outras medidas cautelares, como proibição de acessar a Secretaria de Saúde e de manter contato com servidores ou com outros acusados.

Hage também não poderá sair do Distrito Federal sem autorização judicial. E o ministro ainda determinou a suspensão do exercício da função pública do subsecretário.

Os advogados de Francisco Araújo pediram à Justiça que o cliente respondesse em liberdade até o julgamento do habeas corpus ou que fossem aplicadas medidas cautelares diferentes da prisão. Schietti, contudo, não vislumbrou “constrangimento ilegal a sanar em sede de medida de urgência (liminar), de modo que a controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo”.

Confira os alvos da operação:

secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo

Francisco Araújo foi preso na Operação Falso Negativo Rafaela Felicciano/Metrópoles

Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde

Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do DF Renato Alves/Agência Brasília

Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde

Ricardo Tavares Mendes foi um dos alvos da Operação Falso Negativo, deflagrada em 2020 Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

Brasília (DF), 07/04/20. Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen)

Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen) Rafaela Felicciano/Metrópoles

Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF

Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF Reprodução

Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde

Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde Roque de Sá/Agência Senado

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Outro lado

Por meio de nota, a defesa de Ricardo Tavares afirmou que “a prisão é medida injusta, incompreensível e cruel”. “A decisão se fundamenta em suposta necessidade de evitar infrações, quando, na verdade, Ricardo sequer integra mais a Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, tendo se desvinculado da pasta em 10/07/2020. Desde então, o ex-secretário-adjunto não mantém qualquer tipo de vínculo com a função relacionada aos fatos em apuração”, diz o texto.

A nota continua: “Ricardo, médico ortopedista concursado da Secretaria de Saúde do DF desde 2002, é funcionário público que dedicou 18 anos de sua vida profissional à Saúde Pública do Distrito Federal. Sua liberdade não oferece qualquer risco à sociedade ou à efetividade do processo, não havendo qualquer justificativa plausível para a prisão”.

As defesas dos demais presos ainda não se manifestaram. O espaço continua aberto.