A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12/7), o projeto de lei que abre espaço nas contas públicas para concessão do reajuste médio de 18% para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.

Agora, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 12/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de junho, será submetido ao plenário do Congresso. A previsão é de que a proposta receba aval dos deputados federais e senadores ainda nesta quarta-feira (12/7).

Concluído o processo no Parlamento, a recomposição salarial só dependerá de uma medida provisória de Lula.

Relator da matéria na CMO, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) afirmou que “este é um momento histórico para nós, porque as forças policiais lutam por isso há muito tempo”.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comentou que uma conversa entre líderes no Congresso possibilitou a aprovação do PLN na CMO e o envio do texto ao plenário. “Fizemos um acordo de votar cinco vetos para destravar a pauta e avaliar os PLNs, em especial o nº 12/2023, fruto de acordo na última reunião do Congresso Nacional”, detalhou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) avalia que policiais civis, militares e bombeiros do DF “precisam e merecem este reajuste”. No entanto, a parlamentar considera haver outros desafios para melhoria das condições dos profissionais das forças de segurança, como a manutenção do auxílio-moradia para PMs e bombeiros, bem como o resgate da isonomia salarial entre a Polícia Civil (PCDF) e a Polícia Federal.

“Essa isonomia existia, foi rompida e precisa ser resgatada, porque a PCDF e a Polícia Federal têm o mesmo tronco”, enfatizou Erika.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, disse que “a recomposição salarial dos policiais civis é uma pauta de extrema importância para a capital federal, uma vez que contribui para a valorização dos profissionais e para a qualidade dos serviços prestados à população.”

Acordo

O acordo do governo federal fechado com a bancada do DF e os representantes dos policiais civis, militares e bombeiros é para concessão de aumento salarial médio de 9%, retroativo a julho de 2023, e de mais 9%, a partir de janeiro de 2024.