Hospitais universitários poderão pedir ressarcimento a planos de saúde

Mudança faz parte do pacote de alterações do governo que pretende dar maior "autonomia financeira" a universidades e institutos federais

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 18/07/2019 14:13

Entre as mudanças almejadas pelo Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais e institutos de ensino, está a alteração na legislação que rege a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) — estatal responsável pela administração dos hospitais universitários.

A intenção do ministro Abraham Weintraub (foto em destaque) é que os atendimentos de pacientes que possuem plano de saúde sejam ressarcidos aos cofres desses hospitais. A determinação segue o que já acontece no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida faz parte de um projeto de lei que será enviado ao Congresso para alterar a legislação que rege diversos aspectos das universidades. A ideia é modernizar as regras para facilitar a captação de recursos privados para as instituições. O MEC lançou o programa nessa quarta-feira (17/07/2019).

Sem revelar valores, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, acredita que esse aporte pode fazer a diferença nas contas dos 39 hospitais universitários, como o Hospital Universitário de Brasília – HUB (foto abaixo).

“Isso pode trazer receitas importantes. Dessa forma (se o novo modelo for aprovado pelo Congresso), os hospitais terão mais autonomia financeira e poderão melhorar seus atendimentos”, destacou, ao adiantar que a mudança pode também facilitar a captação de investimentos oriundos do Ministério da Saúde.

Para se ter ideia do volume desse recurso, em 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Fundo Nacional de Saúde R$ 783,38 milhões. No primeiro semestre deste ano, os repasses chegaram a R$ 600 milhões. Nos últimos 19 anos, a soma da devolução atinge R$ 3,4 bilhões.

Felipe Menezes/Metrópoles

Repercussão entre entidades
A Ebserh, apesar de acompanhar o processo, não disponibiliza estimativa de ganhos. A estatal justifica que a elaboração dos dados não se faz necessária por “informações não contemplarem a realidade atual dos hospitais universitários”.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) destacou, em nota, ser favorável às cobranças  de “eventuais atendimentos”. “Essa é uma grande oportunidade para o Ministério da Educação participar mais ativamente das políticas de Estado do país no que tange à saúde, na medida em que deverá se aprofundar nas normas das agências reguladoras e demais legislações dos sistemas de saúde público e privado”, frisa o texto.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que “não comenta projeto de lei em tramitação”.

A ANS informou que cumpre as “rigorosamente” as regras de ressarcimento. “A legislação do setor, declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), determina que serão ressarcidos todos os serviços de atendimento previstos nos contratos de planos privados de assistência à saúde que tenham sido prestados aos consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do SUS em todo o território nacional”, destaca, em nota.

Devoluções obrigatórias
Desde 1998, os planos de saúde são obrigados a ressarcir os atendimentos de seus segurados na rede pública. Consultas, cirurgias e socorros de urgência e emergência, por exemplo, entram no cálculo do valor que precisa voltar aos governos federal, estaduais e municipais.

Quando a operadora de plano de saúde não efetua voluntariamente o pagamento dos valores apurados, ela é inscrita na dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, bem como fica sujeita à cobrança judicial. Em 2018, a ANS encaminhou R$ 88,50 milhões para a dívida ativa.

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