TJGO investiga suposta propina a desembargadores no caso padre Robson

Sindicância vai apurar se magistrados praticaram corrupção passiva para favorecer o padre em processo cível relacionado à compra de fazenda

atualizado 24/02/2021 22:06

Padre Robson e a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe)Reprodução/Instagram

Goiânia – A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instaurou, na noite desta quarta-feira (24/2), procedimento de sindicância para investigar denúncias de pagamento de propina a desembargadores em esquema destinado a favorecer o padre Robson de Oliveira Pereira, de 46 anos, envolvido em escândalo de suposto desvio de dinheiro de doações de fiéis de todo o país.

Conhecido como a maior figura pop da Igreja Católica em Goiás e uma das principais do Brasil, o religioso é réu no escândalo de suposto desvio milionário de doações de fiéis de todo o país que seriam destinadas à obra da única basílica no mundo dedicada ao Divino Pai Eterno, em Trindade, na região metropolitana da capital goiana.

Com exclusividade, o Metrópoles teve acesso, na noite desta quarta-feira, à decisão do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, que ordenou a sindicância. Ele determinou que seja anexado aos autos gravação das imagens de câmeras (CFT – circuito fechado de TV) instaladas nas imediações dos gabinetes de desembargadores da 1ª Câmara Cível do órgão.

Alvos da sindicância

Os alvos da sindicância são os desembargadores Orloff Neves Rocha e Amélia Martins de Araújo, além do juiz substituto em segundo grau
Roberto Horácio de Rezende. Esses dois últimos requisitaram a sindicância e colocaram à disposição da Justiça o sigilo fiscal e bancário.

O procedimento de investigação vai analisar imagens de câmeras no período de 30 dias anteriores ao julgamento de recurso que reverteu, em 2019, em segunda instância, uma decisão desfavorável à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), em processo relacionado à aquisição de uma fazenda.

A investigação do  Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apontou que recursos da associação, que era presidida pelo padre até agosto do ano passado, foram usados para compra de imóveis, como uma fazenda, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal (DF), por R$ 6 milhões, e uma casa de praia, avaliada em R$ 2 milhões.

De acordo com a decisão do presidente do TJGO, o uso das imagens das câmeras vai ajudar a identificar seadvogados ou pessoas vinculados à Afipe, em especial o advogado Cláudio Pinho, que aparece em conversa gravada com o padre citando o pagamento a desembargadores, frequentaram os gabinetes dos magistrados no referido período.

“É também de interesse deste Tribunal de Justiça a apuração dos fatos, para que não paire nenhuma dúvida sobre a lisura da conduta dos magistrados mencionados na matéria e do julgamento do recurso por este Tribunal”, afirmou França, na decisão.

Escândalo nos holofotes

Diferentemente do processo em âmbito cível, uma ação criminal contra o padre está trancada desde dezembro do ano passado, quatro meses depois de o MPGO deflagrar a Operação Vendilhões. O assunto voltou aos holofotes após o programa Fantástico divulgar informações comprometedoras sobre suposto pagamento de propina aos magistrados.

A decisão do TJGO ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o Judiciário goiano. Reportagem do Metrópoles mostrou, com exclusividade, nesta quarta-feira, que o presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, já cobrou informações detalhadas ao vice-presidente da Corte goiana, desembargador Zacarias Neves Coêlho, para avaliar a liberação da ação criminal contra o religioso.

A instauração de sindicância do TJGO também ocorre um dia depois de o Ministério Público Federal (MPF) encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de investigação sobre o pagamento de suposta propina com cifras gigantescas para favorecer o pároco, como divulgou o Metrópoles nessa terça-feira (23/2).

A cobrança do MPF aumentou ainda mais o mal-estar entre desembargadores. Em seu pedido ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou a existência de indícios da prática de crime de corrupção passiva, “que justificam a instauração de inquérito para que seja identificado com precisão o processo em relação ao qual teria sido supostamente paga a propina e os desembargadores que supostamente teriam recebido os valores indevidos”.

Denúncias

Reportagem do Fantástico divulgada no último domingo (21/2) revelou indícios de que o padre teria cooptado autoridades do estado de Goiás em troca de favorecimento judicial, de acordo com o pedido do MPF ao STJ.

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Informações obtidas em decorrência de busca e apreensão no âmbito da Operação Vendilhões, deflagrada em agosto do ano passado, mostram que o religioso contava com a ajuda de autoridades policiais e judiciárias do estado, mediante o pagamento de propina e outros favores.

O Fantástico mostrou que o padre teria se comprometido, em conversa gravada, a desembolsar R$ 750 mil para divisão entre três desembargadores, que reverteram em segunda instância do processo cível uma decisão desfavorável à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), em processo relacionado à aquisição da fazenda em Abadiânia.

“500 (mil reais) para um e o restante para dois”, diz ao padre uma das pessoas gravadas. Um bilhete apreendido pelo MP também identificou uma lista de pessoas às quais a Afipe teria feito pagamento. Um desembargador teria recebido R$600 mil.

Investigação e processo travados

Em outubro, a 1ª Câmara Criminal do TJGO havia determinado que as investigações deveriam ser interrompidas por entender que não estavam presentes no processo os crimes apontados pelos promotores. O colegiado seguiu, por unanimidade, voto do desembargador Nicomedes Domingos Borges. Desde fevereiro, ele também é o corregedor-geral de Justiça de Goiás.

O magistrado analisou habeas corpus (HC) impetrado pela defesa no TJGO e que provocou o trancamento das investigações. O HC, segundo o MPF, originariamente distribuído ao desembargador João Waldeck Felix de Sousa, da 2ª Câmara Criminal do órgão. Em seguida, porém, por motivos não divulgados, a peça foi redistribuída ao desembargador da 1ª Câmara Criminal.

Na redistribuição, de acordo com a manifestação da subprocuradora-geral da República, Borges recebeu o aviso de que outro magistrado já havia atuado no caso e, por isso, teria prioridade nele. O magistrado, no entanto, desconsiderou essa ressalva e seguiu com o relatório que resultou no primeiro trancamento.

Obstáculos à ação criminal

Em 4 de dezembro, uma decisão do então presidente do Judiciário goiano, desembargador Walter Carlos Lemes, autorizou a retomada da apuração.

Três dias depois, o Ministério Público estadual denunciou o padre ou outras 17 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação foi recebida pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.

Logo depois, outra decisão, desta vez dada pelo desembargador do TJGO Leobino Valente Chaves, voltou a determinar o bloqueio do mesmo processo.

Em 17 de dezembro, uma decisão liminar do ministro do STJ reforçou a linha da decisão de Chaves. Por isso, tanto a investigação quanto o processo na Justiça foram interrompidos.

“Não aceito acusação”

A desembargadora Amélia Martins de Araújo afirmou que jamais teve qualquer relação ou mesmo contato pessoal ou virtual com o advogado Cláudio Pinho ou com o padre Robson.

“Tenho 43 anos de Magistratura, tenho pautado toda minha vida pela ética e pela honestidade. Não aceito a acusação ou mesmo a insinuação feita pelo advogado na gravação realizada, visto que jamais fui beneficiada por ninguém para proferir uma decisão”, afirmou Araújo.

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, um dos defensores do padre, disse que o religioso “se compromete a contribuir de toda forma para que essa covarde e caluniosa invenção seja desmascarada”.

“Por meio da sindicância, instaurada pelo próprio Tribunal de Justiça, composto por desembargadoras e desembargadores de conduta ilibada, e pelos demais mecanismos que porventura se fizerem necessários, a verdade prevalecerá. A justiça e o Judiciário não se vergam perante especulações e tentativas de manipulação”, acrescentou Medeiros.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) defendeu que as instituições devem, acima de tudo, observar o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência. O outro desembargador e o juiz alvos da sindicância não se pronunciaram.

“O procedimento de sindicância aberto pelo TJGO se deu a pedido dos próprios desembargadores. É um procedimento legítimo, que certamente transcorrerá de forma ética e eficiente”, ponderou o texto.

A reportagem não localizou o advogado Cláudio Pinho.

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