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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar com pedido de habeas corpus para o comerciante Luiz Felipe Neder Silva, 34 anos, preso em flagrante após agredir a vigilante Edvania Nayara Ferreira, 23, e sua namorada, Ana Paula Kich Gontijo, 44, que é delegada da Mulher de Três Corações (MG).

O caso ocorreu no dia 18 de dezembro de 2016. Em imagens divulgadas na internet, Luiz Felipe discute e agride a namorada dentro de um carro, com socos, tapas e até arrastando-a pelos cabelos. A mulher joga a chave do carro pela janela e Edvania pega. Ele questiona a atuação da agente, os dois discutem e o homem dá um tapa com violência no rosto e chuta a cabeça da jovem. O vídeo chocou o país.

A defesa do agressor alegou que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sem que os requisitos da custódia cautelar estivessem presentes. Além disso, afirmou que o ato praticado é de “menor potencial ofensivo”, havendo “interpretação equivocada do tema” pelo juiz que determinou a prisão.

Porém, de acordo com a ministra Laurita Vaz, o entendimento é que o STJ não vá contra a decisão que nega pedido de liminar na instância de origem, “sob pena de supressão de instância”. “Somente em casos excepcionais, os ministros consideram que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade.”

A ministra também afirmou que, como o tribunal mineiro ainda não analisou o mérito do habeas corpus anterior, o STJ não poderia “adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da corte estadual”. (Com informações do STJ)

 

 

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