STF mantém foro de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o foro de prerrogativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso em que o senador é investigado por suposta prática de “rachadinhas”, enquanto era deputado estadual do Rio de Janeiro.

Dois ministros da turma acompanharam relator dos recursos que tratam do caso das “rachadinhas”, ministro Gilmar Mendes. O magistrado votou pela improcedência da reclamação feita à Corte Suprema. Isso significa que manteve o foro de prerrogativa do filho do presidente da República. Ricardo Lewandowski e Nunes Marques votaram com Gilmar Mendes.

Edson Fachin divergiu do relator, dizendo que 27ª Vara é competente.

Veja o voto de Gilmar Mendes:

Voto de Gilmar Mendes no caso das “rachadinhas” e o foro de Flávio Bolsonaro by Metropoles on Scribd

“O fato de essa discussão não ser apreciada por esta Suprema Corte pela via natural do Recurso Extraordinário se dá em razão de o reclamante ter perdido, como se viu, o prazo para recorrer”, afirmou Gilmar Mendes em seu voto.

Assim, a turma considerou que o Ministério Público do Rio de Janeiro perdeu o prazo pra recorrer na via adequada, por isso o que vale é a decisão do colegiado dentro do Tribunal do Rio de Janeiro, que reconheceu a incompetência da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar Flávio Bolsonaro, que era deputado estadual à época das acusações.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

No STJ

Em outros dois processos com o mesmo tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Flávio Bolsonaro não tem mais o que explicar. As ações por rachadinha só voltarão a caminhar se o Ministério Público fizer nova denúncia. A decisão foi do ministro João Otávio de Noronha.

O magistrado atendeu a pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Queiroz foi apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como o suposto operador do esquema de rachadinha.

Em 9 de novembro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia anulado a investigação do caso contra o senador. Por 4 votos a 1, a turma votou em divergência ao voto do relator, ministro Félix Fischer.

Os ministros analisaram recurso da defesa do senador e o acolheram por maioria, rejeitando o voto do relator. Assim, ficaram anuladas as sentenças proferidas e as provas colhidas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Trata-se de medidas cautelares usadas para que fossem obtidas as provas do processo contra o senador, quando ainda era deputado estadual.