Prefeituras poderão receber recursos do Fundo Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram, nesta terça-feira (25/7), novas diretrizes para a destinação dos recursos do Fundo Amazônia nos próximos anos. Entre as novidades, municípios poderão receber dinheiro do mecanismo.

O intuito do planejamento estratégico do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) é definir estratégias para reduzir o desmatamento no bioma até 2030. O documento foi baseado no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho.

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Além do desmatamento, o grupo também estabeleceu orientações para destinação de recursos para iniciativas para o desenvolvimento sustentável, combate a incêndios florestais e regularização fundiária.

As novas diretrizes foram anunciadas durante a reunião do COFA, na tarde desta terça-feira, e contou com a participação do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Atualmente, o Fundo Amazônia conta com R$ 3,9 bilhões, doados pela Alemanha e Noruega. Com as novas regras, os projetos aprovados poderão receber R$ 5 milhões, no mínimo, e até 5% do saldo disponível no mecanismo.

“Grupos de municípios poderão apresentar projetos conjuntamente, que promovam a reorganização territorial, a melhoria do controle do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas e a criação de Unidades de Conservação, criando sinergia entre eles e com os governos estaduais e federal”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente.

O governo federal estuda apresentar um edital específico para acelerar a análise das propostas e a implementação dos projetos beneficiados.

Paralisação do Fundo Amazônia

Criado em 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Fundo Amazônia tinha como objetivo principal combater a destruição do bioma e financiar projetos para o desenvolvimento sustentável na região, como agricultura familiar e atividades extrativistas.

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No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) paralisou o mecanismo em 2019 sob alegações de supostas irregularidades dos beneficiados pelo Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia é gerenciado pelo BNDES.