Senador apresenta PL que prevê auxílio gasolina a motorista de app

Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) articulava pela criação da proposta desde a PEC dos Auxílios. Senador também quer criar banco de dados

atualizado 02/08/2022 19:04

Daniel Ferreira/Metrópoles

O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), apresentou nesta terça-feira (2/8) a redação preliminar do projeto de lei que busca assegurar o pagamento de auxílio financeiro aos motoristas de transporte urbano por aplicativo. Em paralelo, o senador apresentou uma segunda proposição, que visa criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.

Conforme antecipado pelo Metrópoles, Braga é um dos principais articuladores pela concessão de benefícios para a categoria. O emedebista já havia apresentado emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada. Nele, cobrava a inclusão do setor nos cálculos do governo que envolveram as discussões em torno da PEC dos Auxílios, responsável por turbinar benefícios e criou novos programas.

Em contrapartida, frente à emenda apresentada, o governo aceitou pagar auxílio financeiro para motoristas de táxi. Sem definir valor fixo para cada parcela, o Executivo sinalizou a disponibilidade de um teto de R$ 2 bilhões, que terá como prioridade atender aos taxistas beneficiados com o Auxílio Brasil.

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Braga, porém, não se deu por satisfeito na ocasião e trabalhou pela construção de um projeto de lei destinado a tratar exclusivamente do benefício aos motoristas de aplicativos. Apresentado nesta tarde, o projeto busca instituir o pagamento de um auxílio emergencial ainda no exercício deste ano a ser pago em parcelas mensais, em valores a serem determinados em regulamento.

A medida não contempla servidores públicos, ainda que aposentados; sócios de sociedade empresárias ativas; colaboradores que exerçam qualquer outra atividade remunerada; ou que tenham realizado menos de 30 horas semanais de trabalho como motoristas ou motociclistas de aplicativos, em média, nos últimos 6 meses.

Cadastro Nacional

Antes de pressionar pela votação do auxílio, o senador propõe a criação do Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.

O banco de dados reunirá informações sobre os profissionais que exercem os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou de entrega de mercadorias por intermédio de aplicativos ou outras plataformas.

Serão cobradas informações como: nome e documentos de identificação; atividade profissional principal; endereço residencial; plataformas de aplicativos utilizadas;  data de início da atividade profissional como motorista ou entregador por aplicativo; horas trabalhadas por semana em cada plataforma de aplicativo nos últimos três anos.

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