Senado aprova MP que dá 7 dias para Anvisa decidir se autoriza vacina

Esse prazo vale se o imunizante tiver recebido aval de pelo menos uma entre 11 autoridades de saúde estrangeiras

atualizado 02/03/2021 20:04

Vacinação na Unieuro, em Águas ClarasRafaela Felicciano/Metrópoles

A Medida Provisória 1.026, que dá prazo de sete dias úteis para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19, foi aprovada por 73 a zero votos, nesta terça-feira (2/3), pelo Senado Federal.

Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É importante lembrar que esse prazo vale se o imunizante tiver recebido aval de ao menos uma entre 11 autoridades de saúde estrangeiras. Além disso, ele pode ser estendido para até 30 dias, caso faltem informações por parte da autoridade internacional.

Outra característica da MP é que eleva de cinco para 11 o total de autoridades ou agências estrangeiras cujo aval para vacina pode ser considerado pela Anvisa para decisão de uso emergencial do imunizante no Brasil.

Outras determinações:

A MP também permite que a aquisição das vacinas contra Covid-19 seja feita sem licitação, mesmo antes do registro ou autorização emergencial da Anvisa, devido à situação de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.

O texto prevê ainda a possibilidade de “cláusulas especiais” no contrato, como pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor pago, e hipóteses de não penalização da empresa contratada.

O projeto ainda determina que a aplicação de vacinas deve seguir o cronograma nacional, elaborado pelo Ministério da Saúde, e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

O presidente da República vetou, nessa segunda-feira (1º/3), em outra MP, desta vez na Câmara, trecho incluído pelo Congresso que previa prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar vacinas. Bolsonaro atendeu a um pedido do presidente da agência, Antonio Barra Torres, que via nessa possibilidade uma interferência nas funções da Anvisa.

Também nessa segunda-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia alertado, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, que a prioridade da Casa é debater sobre a vacinação.

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