Parlamentares acionam TCU e MPF contra Bolsonaro, Ribeiro e pastores

Deputado também apresentou requerimento de convocação para o ministro da Educação prestar explicações ao plenário da Câmara

atualizado 22/03/2022 14:54

Bolsonaro e Milton Ribeiro assinam novo reajuste para professores da educação básica 6

Parlamentares entraram, nesta terça-feira (22/3), com representação na Procuradoria-Geral da República, pedindo investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suspeita de prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. Em áudios sobre o papel de pastores na destinação de verbas da pasta, revelados pela Folha de S.Paulo, Ribeiro confirma o direcionamento e afirma que faz isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A bancada do PSol na Câmara protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra Bolsonaro, Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que seriam priorizados com liberação de verbas a “pedido especial” do presidente. O partido pede que esses órgãos apurem indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

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Já os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) acionaram a PGR. Para Kataguiri, há prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa, pelo favorecimento de pastores em sua administração.

Gadelha vê indícios de favorecimento ilícito, advocacia administrativa e violação dos princípios da administração pública na liberação de recursos federais da educação para pastores evangélicos. Ele também apresentou requerimento de convocação do ministro para explicar ao plenário da Câmara dos Deputados.

Liberação de recursos

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, os dois religiosos têm, “ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia”.

“A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor? Temos o direito de saber qual a verdadeira história por trás desse trânsito livre e incidência direta em dinheiro público. O ‘gabinete paralelo da Educação’, criado pelo governo Bolsonaro, afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE”, disse a líder do PSol, Sâmia Bomfim (SP).

Veja as representações:

Representação de Túlio Gadêlha contra Milton Ribeiro by Metropoles on Scribd

Representação de Kim Kataguiri na PGR by Metropoles on Scribd

Representação do Psol contra Milton Ribeiro by Metropoles on Scribd

Em uma gravação, Ribeiro, que também pastor, afirmou que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores – que não têm cargo e atuam em esquema informal de obtenção de verbas do Ministério da Educação (MEC).

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, declarou o ministro na conversa de que participaram prefeitos e os dois religiosos. Os recursos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC e controlado por políticos do Centrão.

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