Ministro do STJ autoriza PF a indiciar Fernando Pimentel

O ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que a Polícia Federal indicie o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A PF havia solicitado o indiciamento do petista por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal havia dado parecer contrário à medida.

Em despacho de fevereiro, o ministro autorizou que o governador seja interrogado. Caso Pimentel não compareça ao interrogatório ou caso a PF entenda necessário, ele poderá ser indiciado, pela decisão do STJ, segundo fontes com acesso à investigação. O despacho do ministro Herman Benjamin e toda a investigação são mantidos sob sigilo no STJ e no Ministério Público.

Na prática, se indiciado, o governador passa a ser visto como investigado e não como testemunha pela Polícia Federal. A medida não vincula, no entanto, a avaliação do Ministério Público, que depende de seu próprio convencimento para eventualmente denunciar o petista.

A Acrônimo investiga recebimento de vantagens indevidas pelo governador quando o petista comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A suspeita é de que Pimentel recebeu valores de empresas que mantinham contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), instituição subordinada à pasta.

A Operação também apura “venda” de portarias que beneficiaram o setor automotivo durante a gestão do petista no Ministério, além de financiamento irregular da campanha ao governo de Minas. Responsável pela defesa de Pimentel, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o governador está à disposição desde o início para contribuir com o andamento das investigações.