FGV: Salário mínimo seria R$ 400 se PEC do Teto existisse desde 1998
Política de reajuste do mínimo acima da inflação não teria ocorrido se as regras da proposta tivessem sido adotadas
atualizado
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Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz, mas o salário mínimo em vigor no País não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente. O cálculo, obtido com exclusividade pelo Broadcast, é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
De 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. “É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação”, estimou o pesquisador do Ibre/FGV.
O coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, concorda que as políticas de transferência de renda tiveram benefícios no passado recente, sobretudo no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição de renda. No entanto, ele reforça que o cálculo de um impacto das regras da PEC sobre os gastos do governo não é trivial, porque as variáveis envolvidas no passado e no momento atual são diferentes.
“É difícil dizer por quanto tempo foi benéfico (o aumento no gasto público com transferências de renda), talvez até 2014”, arriscou Souza Júnior.
Na avaliação do Conselho Federal de Economia (Cofecon), é falso o diagnóstico de que o aumento no gasto público seja proveniente das despesas com saúde, educação, previdência e assistência social. A entidade defende que os gastos com juros da dívida pública são responsáveis por 80% do déficit nominal, o que agravou a situação fiscal do País ao lado de renúncias fiscais excessivas, do combate ineficaz à sonegação fiscal, da frustração da receita e do elevado grau de corrupção.
“O salário mínimo foi o principal responsável pela redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública”, ressaltou Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.
Miragaya acrescenta que o congelamento real dos gastos com educação e saúde impedirá que a prestação desses serviços acompanhe o crescimento populacional no País nas próximas décadas, assim como a assistência a um maior número de pessoas idosas. Na avaliação dele, uma solução mais eficaz para aumentar a arrecadação e ajudar a resolver a equação fiscal seria uma reforma tributária, que trouxesse de volta a cobrança de imposto de renda de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.
“O Brasil e a Espanha são os únicos a isentar lucros e dividendos. Temos que efetivamente cobrar mais dos ricos, em vez dos pobres e da classe média, que são os que sustentam o sistema”, disse Miragaya.