CPI da Covid derruba sigilo de documentos enviados ao colegiado
No início da sessão, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a equipe estaria enfrentando dificuldades para acessar o material
atualizado
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou, nesta quarta-feira (9/6), a reclassificação do sigilo de documentos enviados ao colegiado. A decisão prevê o resguardo do sigilo apenas nas informações cuja confidencialidade está prevista na legislação vigente.
No início da sessão, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a equipe estaria enfrentando dificuldades para acessar os documentos sigilosos. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) destacou que todos os senadores do colegiado enfrentavam o mesmo problema.
Segundo Aziz, em uma medida tida como estratégia, órgãos do governo federal estariam enviando todos os documentos como sigilosos, mesmo aqueles com informações cuja publicidade não traria prejuízos. O remetente do documento sigiloso, agora, “terá que dizer por que, qual a razão para ser sigiloso; se não vier, nós vamos abrir”.
“Documentos sigilosos, por exemplo, do Ministério das Relações Exteriores, tudo vem carimbado sigiloso, quando não é nada sigiloso. Tem documentos que estão no Portal da Transparência que a Secom mandou para cá como sigilosos”, defendeu.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), concordou com os colegas. “O senador Girão tem absoluta razão. E tem um pecado original: é que a maioria das informações chega sob sigilo”.
“A lei que estabelece o sigilo estabelece critérios. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, sob pena de prejudicar o aprofundamento da própria investigação, não pode concordar com a classificação ilegal, sem sustentação judicial, legal e formal para os sigilos que foram classificados”, prosseguiu.
