Conselho de Ética: relator recua em relação a processo contra Miranda

O deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG) recuou, nesta quarta-feira (3/11), e apresentou novo parecer ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo arquivamento do processo contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF), usando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela falta de “justa causa”.

Há pouco mais de um mês, Abramo pediu o prosseguimento do processo contra o deputado do DEM, sob o argumento de que ele demorou três meses para fazer as denúncias. Depois disso, a sessão que analisaria o processo foi adia ao menos duas vezes, a pedido do relator.

Deputado Luis Miranda, do DEM do Distrito Federal, durante coletiva após depor na sede da Polícia Federal, em Brasília 2

Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

Luis MIranda no Roda Viva

Deputado Luis Miranda (DEM-DF) é autor da emenda parlamentar Reprodução

Luis Miranda_Jefferson Rudy-Agência Senado

Deputado Luis Miranda (DEM-DF)em depoimento à CPI da Covid-19 Jefferson Rudy/Agência Senado

Luis miranda

Deputado Luis Miranda (DEM-DF) foi relator da MP e incluiu texto após acordo com lideranças governistas Jefferson Rudy/Agência Senado

Luis Miranda chega a CPI da Covid-19

Luis Miranda chega à CPI da Covid-19 no Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Abramo fez complementação de voto diferente do que havia apresentado e destacou que, diante de um parecer do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros, não havia mais justa causa para o prosseguimento do processo. O parecer da PGR citou que o presidente Jair Bolsonaro confirmou a reunião e o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) apresentou uma invoice – espécie de resumo da nota fiscal para negociações internacionais.

“Mesmo que anteriormente tenha ficado demonstrada a aptidão e justa causa no relatório, com o advento do parecer da PGR em que o vice-PGR afirmou que o parlamentar nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro apenas relatou ao presidente suas suspeitas sobre a aquisição da Covaxin”, disse Abramo.

O relator destacou ainda que, “ante o exposto, tendo em vista o teor do PGR, vendo pela ausência de admissibilidade”. “O vice-PGR esclarece que não é possível se falar em crime de denunciação caluniosa quando há falta de vários de seus elementos constitutivos”, acrescentou.

O PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, apresentou representação contra Luis Miranda após ele denunciar irregularidades envolvendo as negociações da vacina Covaxin entre a Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório indiano Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.

O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões do imunizante no valor de US$ 15 por dose, totalizando R$ 1,6 bilhão. Após as irregularidades virem à tona, o governo cancelou o contrato.