Congresso deve deliberar sobre prisão em 2ª instância, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (4/4) que o Congresso Nacional delibere sobre o polêmico tema da prisão após julgamento em segunda instância, objeto do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apreciado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista na manhã desta quarta à Rádio Tupi do Rio de Janeiro, Maia disse que o julgamento do HC de Lula no STF é um tema muito polêmico, por isso o próprio tribunal está dividido.

“Independentemente das questões pessoais sobre o que vai acontecer hoje (no STF), até porque a decisão precisa ser respeitada, o melhor caminho para se reorganizar esse tema tão polêmico é  avançar com ele no Congresso Nacional. Precisamos criar condições para essa questão (sobre prisão após julgamento em segunda instância) ficar clara na Constituição Brasileira”, defendeu Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados lembrou que já há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema em tramitação. “Podemos começar sua tramitação (da PEC) assim que terminar a intervenção no Rio, e se Deus quiser vai acabar com sucesso. Temos de aproveitar a ocasião para fazer o debate e deixar isso claro para a sociedade”, emendou.

Eleições
Na entrevista à rádio, Maia disse também que a construção das candidaturas nessas eleições gerais passa pelo diálogo e, principalmente, pelo enfrentamento dos problemas com transparência e verdade, de questões como a da Previdência Social. “A situação que o Brasil está hoje não se resolve de um dia para outro”, concluiu.