Câmara rejeita destaques e envia novo marco fiscal ao Senado

Aprovado na madrugada dessa terça-feira (23/5), o texto-base do novo marco fiscal teve o restante dos seus destaques analisados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/5). Todos os cinco destaques analisados foram rejeitados. A proposta, que agora segue para análise do Senado, detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo.

A matéria foi aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários e sofreu alterações do relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA). O necessário eram 257 votos pela aceitação do texto. O novo marco fiscal traz mecanismos para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas.

“A nossa decisão foi de fazer prevalecer a ideia do conjunto da Casa, atendendo, na medida do possível, a todos que pudessem colaborar, da direita à esquerda. A manutenção do relatório demonstra a assertividade dessa postura. (…) Estamos entregando ao país e ao governo um regime fiscal moderno, contemporâneo, baseado e lastreado em regras firmes, regras concretas”, disse o relator.

Cajado considera que a rejeição das propostas de alterações colabora para o texto, no sentido de dar previsibilidade, sustentabilidade e equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, a matéria, defende o relator, permitirá investimentos do governo federal, desde que sejam cumpridas algumas regras de contenção da dívida pública e superávit primário.

Rejeições

Na própria terça, um destaque (proposta de alterações ao texto) apresentado pelo PSol foi recusado. Os quatro restantes, analisados nesta terça, foram apresentados pelo PL, partido de oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos da sigla, estavam o pedido de votação em separado de artigos do substitutivo do relator.

Um dos destaques visava a criminalização, na Lei de Responsabilidade Fiscal, do presidente da República em caso de descumprimento das regras do marco fiscal. Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, classificou a matéria relatada por Cajado como um “salvo-conduto” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro destaque solicitava votação em separado do artigo 7º, que indica condutas do gestor público que não configuram infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do pedido de retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo marco fiscal.

Um último destaque dizia respeito ao artigo 15º, que traz regra de transição para o exercício de 2024 que possibilitaria ao governo aumentar a despesa acima dos 70% relativos à arrecadação.