Bolsonaro diz que seu maior sonho é aprovar o excludente de ilicitude

A proposta estava incluída no Pacote Anticrime do ex-ministro Sérgio Moro apresentada à Câmara dos Deputados, em 2019, mas foi reprovada

atualizado 13/05/2022 12:26

Reprodução/Instagram

Fora da agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na manhã desta sexta-feira (13/5) da cerimônia de entrega de espadim aos cadetes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo. Em sua fala, o mandatário defendeu uma pauta que há tempo não era citada: o excludente de ilicitude.

Bolsonaro iniciou o discurso afirmando que seu “grande sonho” à frente da Presidência da República era aprovar a proposta. Segundo ele, “precisaria ser compartilhado com o Parlamento”.

“Gostaria muito, de um dia, aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de Justiça”, disse o presidente aos presentes na cerimônia.

“Com todo o respeito aos profissionais da segurança pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês. E não da bandidagem. Se vocês, na rua, portam uma arma na cintura ou no peito é para usá-la. Nós, chefes do Executivo, quer seja o presidente ou governadores, devemos dar respaldo e segurança após o cumprimento da missão”, argumentou o chefe do Executivo.

Bolsonaro também falou do período de ditadura militar, ao celebrar a união dos militares das Forças Armadas com os das “forças auxiliares” diante do “inimigo” do regime. “No passado, sempre as FA e as policiais tiveram juntos. Nesse momento, nos anos 1970, não foi diferente. O grande inimigo nosso eram aqueles que não queriam roubar não o nosso patrimônio, mas nossa liberdade”, salientou.

Excludente de ilicitude

A pauta do excludente de ilicitude prevê a proteção de agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometem excessos no exercício da função.

Em 2019, no começo do governo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou à Câmara dos Deputados o chamado Pacote Anticrime. Nele, o governo tentou emplacar, sem sucesso, o benefício aos policiais.

Em dezembro daquele ano, a proposta passou na Casa por 408 votos a nove e duas abstenções. Apesar do excludente – classificado por especialistas como uma “licença para policiais matarem” – ter sido rejeitado, a pauta seguiu contendo pontos como restrição à liberdade provisória e aumento de tempo para progressão de regime.

Números

Segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta dados desde 2013, o Brasil teve em 2020 o maior número de pessoas mortas pelas polícias Civil e Militar.

Foram 6.416 mortos na situação, por agentes de folga ou em serviço. Ou seja, aumento de 1% em comparação com 2019. Segundo o relatório, 50 cidades de 16 estados concentraram mais 55% de todas as mortes cometidas por policiais no ano de 2020

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