Senado aprova MP com ações emergenciais para venezuelanos em Roraima

O Senado aprovou nesta terça-feira (12/6) a medida provisória (MP) sobre ações emergenciais de assistência aos refugiados venezuelanos que têm migrado para o Brasil, especialmente acessando o território brasileiro pelo estado de Roraima. Como já foi aprovado pelos deputados, o chamado projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi editada pelo governo federal em fevereiro, propondo medidas de assistência emergencial de acolhimento a pessoas que chegam no Brasil decorrente de “fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública.

Entre as medidas estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias estrangeiras em situação precária em Roraima.

A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. Ao defender a aprovação do texto, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) pediu apoio do governo federal para auxiliar o estado de Roraima, que não “consegue sozinho” lidar com a grande quantidade de refugiados.

Segundo a senadora, há uma “demanda crescente” por serviços de educação e atendimento da rede pública de saúde, além de problemas causados ao estado decorrentes de aumento da criminalidade.

Crítica a trecho
Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a MP, mas alertaram sobre um trecho incluído no projeto prevendo a criação de cotas de migrantes para, segundo eles, limitar a migração dos venezuelanos para outros estados brasileiros.

“Essas cotas podem ensejar movimento de recusa de movimentos migratórios espontâneos em direção a outros municípios”, disse Lídice da Mata, pedindo o veto do presidente Michel Temer a essa parte da MP. Após os apelos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), adiantou que o Palácio do Planalto vetará esse trecho da medida provisória.