Maia diz que pacote anticrime será votado nas próximas semanas
Presidente da Câmara esteve no Supremo Tribunal Federal para entregar versão final a ministro Alexandre de Moraes
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nesta terça-feira (19/11/2019) a versão final do pacote anticrime ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida deve ser votada ainda neste mês na Casa.
Moraes e o ministro da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro, são autores das duas propostas que foram aglutinadas no relatório final do pacote. Há uma outra versão tramitando no Senado.
Segundo o ministro do STF, 90% do texto sugerido por ele foi aceito pelo grupo de trabalho da Câmara. Já a proposta de Moro teve 75% de sucesso após a análise.
Tramitação
Questionado sobre a tramitação do pacote de medidas contra a corrupção, Maia afirmou que o projeto será votado em regime de urgência, na próxima semana, pelo plenário da Câmara. Caso haja consenso, o mérito também.
“Estamos dando uma colaboração importante num tema que aflige tantos brasileiros. Nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, votar o mérito. Ou se não, votar urgência na próxima semana e o mérito na seguinte”, declarou Maia.
O pacote anticrime foi apresentado em fevereiro por Moro. A medida prevê alterações no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal e se tornou a principal agenda do ministro.
