Bolsonaro assina decreto que concede indulto a presos com doença grave

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu conceder indulto, ou seja, perdão de pena, a presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto, batizado no governo de “indulto humanitário”, proíbe que condenados por corrupção, crimes hediondos, tortura e por organização criminosa tenham direito ao benefício.

O decreto foi assinado por Bolsonaro na sexta-feira (8/2), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O presidente está internado no local desde o dia 28 de janeiro, quando passou por uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino.

A expectativa é que o decreto seja publicado na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, o objetivo do indulto “é perdoar e retirar do sistema prisional aqueles detentos que, por motivos posteriores à condenação, adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”.

A publicação do decreto é uma resposta do novo governo ao último indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), ainda no final de 2017. Na época, o texto previa que presos com um quinto da pena já cumprida e condenados por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam receber o benefício e obter liberdade. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o atual documento prevê a concessão do indulto para detentos com paraplegia, tetraplegia, cegueira ou com doenças graves permanentes que “imponham limitações de atividade e que exijam cuidados que não possam ser prestados dentro do sistema prisional”. Também poderão solicitar a inclusão no indulto os presos com câncer e AIDS em estágio terminal.