Base esfacelada e oposição unida criam cenário hostil a Bolsonaro

Enquanto presidente não forma apoio na Câmara, siglas contrárias conseguem unidade e Rodrigo Maia defende reforma, mas rechaça governo

Marcos Corrêa/PRMarcos Corrêa/PR

atualizado 25/03/2019 23:29

A ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26/3) faz parte da tentativa do governo federal de demonstrar que escuta os parlamentares e atende seus pedidos para dar início à tramitação da reforma da Previdência no Parlamento. No entanto, está longe de ser suficiente para garantir que a proposta comece a ser analisada.

O desgaste de Jair Bolsonaro (PSL) e dos membros de seu governo perante os deputados é grande, a ponto de o próprio líder do PSL, Delegado Waldir (GO), avaliar que a base atual de Bolsonaro tem apenas 55 votos na Casa, referindo-se à bancada do partido do presidente.

O requerimento para a convocação do ministro foi apresentado pelos líderes da oposição – Alessandro Molon (PSB-RJ), pela minoria, e Tadeu Alencar (PSB-PE), pelos socialistas –, logo no início dos trabalhos legislativos. O objetivo era unicamente procrastinar a tramitação da reforma. Enquanto o governo segue sem entender os sinais do deputados, que insistem na liberação de cargos e emendas, não houve arrefecimento dos conflitos com a articulação do Planalto.

Quem acompanhou as repercussões do churrasco oferecido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao presidente da República não imaginava que o clima entre o Palácio do Planalto e o Congresso ia se deteriorar com tamanha velocidade.

A relação do anfitrião com o Planalto se esgotou, tendo como estopim as cobranças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que a Câmara avaliasse com celeridade o projeto do pacote anticrime idealizado pelo ex-juiz federal.

Lembrando a hierarquia na política, Maia, na última quarta-feira (20), já passou a não fazer segredo de sua irritação: “Eu sou o presidente da Câmara e trato com o presidente da República, só isso. Como ele [Moro] está começando na política, tem que compreender essa separação. É para ajudá-lo”, disse o presidente da Câmara ao deixar o plenário.

O democrata foi além ao dizer que Moro não tinha como cobrar compromisso dele. “Ele [Moro] não pode ter feito isso, não tenho nenhum compromisso com ele. Nem o conheço direito”, disse Rodrigo Maia.

Efeito Moreira Franco
No dia seguinte, ação da Lava Jato do Rio de Janeiro, que prendeu o ex-presidente da República Michel Temer (MDB-SP) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ), cuja enteada é casada com Rodrigo Maia, só agravou o cenário – que já não estava propício ao início da apreciação no Congresso de propostas consideradas prioritárias ao governo.

Michael Melo/Metrópoles

 

Segundo interlocutores, Maia ficou ainda mais irritado com Moro por causa da operação, que teria sido comunicada ao ministro antes de ser deflagrada, detendo o sogro (foto acima) do presidente da Câmara.

Nessa segunda (25), contudo, o ministro Sergio Moro afirmou estar bem com Rodrigo Maia e declarou: “Depois da tempestade, vem a bonança”.

Campo minado
Observando o contexto da reforma da Previdência, a Câmara, por onde a proposta terá que iniciar sua tramitação, tornou-se campo minado para o governo. Ali, a oposição conseguiu deixar de lado suas disputas por protagonismos e se unir para rejeitar o projeto, agregando ainda mobilizações com entidades associativas, sindicatos e movimentos sociais da cidade e do campo.

Uma agenda conjunta de mobilizações dentro e fora do Congresso já foi definida e está sendo colocada em prática.

A exemplo do que ocorreu com o PDT, o PSB tende a fechar questão para votar contra a revisão das regras de aposentadoria dos brasileiros proposta pelo governo Bolsonaro. O processo de estudos já começou dentro do partido com uma reunião da bancada e deverá culminar com a reunião da Executiva socialista.

Recados
Enquanto a oposição se articula e constrói acordos para derrotar a proposta, insatisfeitos com a falta de atenção dos ministros, deputados de partidos considerados de centro, em princípio dispostos a ajudar o governo, podem aderir a um “novo recado ao Planalto” preparado pela oposição.

O planejamento dos opositores, que conta com parte desses deputados e da bancada evangélica, também insatisfeita com Bolsonaro, é derrubar o decreto do presidente que livrou da exigência de vistos para a entrada no Brasil cidadãos dos Estados Unidos e de outros países. A medida, unilateral, foi anunciada pelo presidente como um dos principais feitos de sua viagem aos Estados Unidos.

O PSol apresentou proposta de decreto legislativo para anular a medida anunciada pelo presidente e fazer valer o princípio da reciprocidade, tradicionalmente seguido pela diplomacia brasileira. Com o apoio de siglas aliadas do Planalto, o partido pretende apresentar nesta terça-feira (26/3) à Mesa Diretora da Casa um requerimento de urgência para que o decreto legislativo seja apreciado. O pedido conta com assinaturas de líderes do Centrão.

“Tem tudo para passar”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Ninguém gostou de ver o fiasco [da liberação dos vistos]”, considerou.

Apesar do apoio de líderes, depende de Rodrigo Maia que a proposta vá à votação. Por isso, governo e a oposição observam neste ponto o termômetro do humor do presidente da Câmara em relação a Bolsonaro.

Caso aprovado, esse não será o primeiro recado passado pela Câmara ao Planalto. Em fevereiro, a Casa inaugurou as votações rejeitando, em votação simbólica, o decreto presidencial que permitia servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas de impor sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.

Além disso, a oposição quer aproveitar o campo minado para o governo e anular a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reestruturação dos ministérios.

Tentativa de diálogo
Nesta semana, o governo já contará com a articulação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), oficializado na Liderança da Maioria, para tentar formar uma base na Câmara. O deputado tem bom trânsito na Casa – ajudou no diálogo do governo do ex-presidente Michel Temer e conhece o Parlamento. Mesmo assim, sabe da dificuldade que enfrentará. “Hoje o governo não tem base. Ele tem só o PSL, e olhe lá”, disse.

O “olhe lá” mencionado por Ribeiro se tornou explícito com as críticas feitas pelo deputado Delegado Waldir à articulação da gestão Bolsonaro. “Eu próprio apoiei a postura do presidente [deputado Felipe Francischini] da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para adiar a designação do relator. O Paulo Guedes tem que vir aqui falar sobre a proposta”, disse o líder do PSL na Câmara.

Waldir chamou a reforma de “abacaxi” enviado pelo governo e disse que a gestão Bolsonaro precisa mandar “a faca” para o Parlamento descascar a proposta. Nessa segunda (25), o deputado continuava cético quando à articulação pelos votos necessários à aprovação das mudanças. “Ainda não mandaram essa faca para mim”, resumiu.

Sem conseguir encontrar um relator para a reforma na CCJ, o presidente Felipe Francischini (PSL-PR) disse que adiou o anúncio para quando houver melhora no “ambiente político”. Deputados da CCJ não descartam a possibilidade de um novo adiamento.

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