Bolsonaro entrega retificação de gastos eleitorais ao TSE

A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retificação da prestação de contas do candidato na tarde desta sexta-feira (16/11). O material será analisado nos próximos dias e precisa ser aprovado antes do dia 10 de dezembro, data em que foi agendada a diplomação de Bolsonaro pelo tribunal. O corpo técnico do TSE havia identificado 22 indícios de irregularidade na documentação. O ministro-relator do caso é Luis Roberto Barroso.

Na próxima semana, os técnicos vão analisar o documento e verificar se há necessidade de novas explicações. Em caso positivo, pedem novas complementações. Com base nas informações colhidas, o ministro-relator profere um relatório e um voto sobre o tema, que é submetido ao plenário.

Os sete ministros do TSE votam pela aprovação ou desaprovação das contas, podendo, também, aprová-las com ressalvas. O parecer técnico não tem caráter vinculante, servindo apenas como subsídio para o processo decisório.

No documento, a defesa do presidente eleito destaca que ele fez uma campanha sem muitos recursos e que, tanto Bolsonaro como o general Hamilton Mourão, “não dependeram de grandes somas financeiras pessoais ou de terceiros para ganhar a eleição”.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas, estão o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais, além do recebimento de doações de fontes vedadas.

Há ainda o fato de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet – a mais expressiva fonte de recursos da campanha do capitão reformado.

Como explicação para esse item, os advogados explicaram que os créditos na conta bancária da campanha foram realizadas pela Aixmobil e não pela AM4, que, segundo a defesa, desenvolveu a plataforma de financiamento coletivo Mais Que Voto.

Confira a íntegra do documento:

Manifestação da defesa de Bolsonaro sobre os questionamentos do TSE by Metropoles on Scribd