Padilha vê “decisões coerentes” do governo sobre aumento do Judiciário

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citou, nesta terça-feira (28/8), as dificuldades orçamentárias ora enfrentadas pelo governo federal para sinalizar a pouca disposição do Palácio do Planalto em atender ao pedido de aumento de 16,38% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste poderia gerar despesas de mais de R$ 4 bilhões, pelo efeito cascata que provoca, ao elevar o teto salarial do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

“Todos no serviço público brasileiro sabem a situação que enfrentamos. Portanto, penso que teremos de ter decisões coerentes”, declarou o ministro. Ele, contudo, observou que a decisão está nas mãos do presidente Michel Temer.

Padilha evitou responder se o governo poderia atender à sugestão de substituir o auxílio-moradia de R$ 4,2 mil pago a esses servidores pelo aumento de 16,38%: “O presidente está tratando disso pessoalmente. Penso caber a ele falar sobre o assunto”.

Na noite de quinta-feira (23), Temer recebeu em audiência no Palácio da Alvorada os ministros do STF Dias Toffoli, prestes a assumir a presidência da Corte, no dia 13 de setembro, e Luiz Fux, ambos defensores do reajuste. O presidente tenta encontrar uma forma de não conceder o reajuste, mas, como lidera um governo fraco, combalido por uma crise política e econômica, pode não resistir a esta pressão.

Toffoli e Fux chegaram a propor a aprovação do fim do auxílio-moradia do Judiciário pelo Supremo como forma de minimizar o impacto financeiro do reajuste de R$ 16,38% nos próprios salários e de seus pares. Técnicos dos poderes Executivo e Judiciário começaram a debater formas de contornar o problema no dia seguinte.

Os sinais do Planalto, no entanto, são de resistência à concessão do reajuste. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Temer está “muito incomodado” e “preocupado” com a pressão feita por setores do Judiciário para garantir o aumento.

Para o Planalto, a correção salarial é considerada inconveniente em um momento de forte crise econômica, quando há uma enorme número de desempregados e governo trabalha para reduzir o déficit público. Assim, reajustar a remuneração de uma categoria e levar a um reajuste em cascata para ativos e aposentados é classificado como inviável.

Reflexos no Congresso e carreiras de Estado
O Planalto lembra ainda que além do efeito cascata no Judiciário e Ministério Público, setor considerado o mais bem pago do país, o Congresso usa esse salário dos ministros do STF como base para o reajuste dos parlamentares e dos servidores da Câmara e Senado.

Outro problema é o fato de, quando o STF tem um aumento, servidores do Tesouro Nacional, Receita Federal, Polícia Federal, Advocacia Geral da União e outras categorias conhecidas como “carreiras de Estado”, engatam com seus pedidos de reajuste e ameaçam greve.

Campanha Meirelles
A declaração do ministro Padilha foi dada após cerimônia em comemoração ao Dia do Voluntariado, no Planalto, na qual Temer estava presente. Perguntado sobre a situação do candidato do MDB, Henrique Meirelles, patinando nas pesquisas com 1% das intenções de votos, o ministro respondeu: “Difícil não é impossível. A propaganda ainda não começou. Vai começar agora”.

Segundo Padilha, as pesquisas qualitativas feitas pelo partido mostram poder de crescimento, caso se torne conhecido, porque “o perfil dele é um dos perfis que a população quer”.