Pacto pela Democracia: sociedade civil tenta barrar PEC da Anistia
A proposta pretende conceder o maior perdão da história brasileira aos partidos políticos. A Câmara dos Deputados tem avançado com o texto
atualizado
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O Pacto pela Democracia lançou uma campanha chamada de #DeixaTodasJogarem com o objetivo de barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que é analisado pelos parlamentares, prevê a absolvição de partidos políticos que não cumpriram a lei que destina 30% do fundo eleitoral para mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022.
A iniciativa reúne organizações da sociedade civil que lutam por direitos sociais e eleitorais, como Transparência Eleitoral Brasil, Movimento Mulheres Negras Decidem, OxFam, Elas no Poder, Nossas, Observatório de Violência Política contra a Mulher e Educafro, entre outras.
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Nessa quarta-feira (2/8), a Câmara dos Deputados elegeu o deputado Diego Coronel (PSD-BA) como presidente da comissão que irá analisar a PEC da Anistia. O texto foi aprovado no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“É preciso além do posicionamento do relator e do presidente da comissão contra a PEC, que os partidos políticos, realmente comprometidos com o fortalecimento democrático sejam chamados não só a apoiar, mas a agir efetivamente contra o retrocesso que significa a PEC da Anistia”, avalia Maira Baracho, gestora de mobilizações do Nossas.
Segundo as organizações sociais, se a PEC for aprovada, os partidos que não cumprirem a legislação que determina o financiamento de campanhas eleitorais de mulheres e pessoas negras não serão penalizados.
A legislação que estabelece o financiamento dessas candidaturas tem como objetivo ampliar a diversidade dentro da política brasileira, tradicionalmente ocupada por homens brancos.
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“Esse é o momento de reunir apoio para mostrar que não vamos deixar que as regras do jogo mais uma vez sejam alteradas sem a participação da sociedade e que há ainda muitos avanços a serem conquistados,” afirma Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia.
A proposta conta com o apoio da maioria dos partidos que compõem a Câmara dos Deputados.
