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Morre, aos 76 anos, Carlos Caó, ex-deputado que criminalizou o racismo

É de autoria do jornalista lei aprovada em 1985, que tornou contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil

atualizado

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Carlos Caó
1 de 1 Carlos Caó - Foto: Youtube/Reprodução

Morreu nesse domingo (4/2) no Rio de Janeiro, aos 76 anos, o ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira. Caó era baiano, jornalista e advogado. Ele também foi um dos grandes militantes brasileiros na luta contra o racismo.

É de autoria de Caó a Lei nº 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951. A partir da Lei Caó, como ficou conhecida, o país passou a considerar contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil.

Como constituinte, o jornalista e advogado regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de discriminação racial, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

Carlos Alberto de Oliveira trabalhou na Luta Democrática, em 1964. Atuou como repórter em diversos veículos de imprensa, como Diário Carioca, Tribuna da Imprensa, O Jornal, Jornal do Comércio, Jornal do Brasil e TV Tupi.

Em 1975, foi eleito presidente da Associação dos Jornalistas Especializados em Economia e Finanças (Ajef), entidade que ajudou a fundar em 1974. Também comandou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, entre 1981 e 1984. E criou o Clube dos Repórteres Políticos, do qual foi secretário-geral.

Caó foi eleito deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 1982. Licenciou-se da Câmara para assumir o cargo de secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.

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