LGBTIfobia: 3 anos após criminalização, pauta não avança no Congresso
Ao menos 13 projetos sobre o tema foram apresentados e engavetados. Especialista vê “má vontade” do parlamento
atualizado
Nos últimos 11 anos, ao menos 13 projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado tentaram criminalizar ou endurecer penas para quem comete discriminação contra pessoas da comunidade LGBTI+. No entanto, nenhum deles avançou.
Em 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso em não legislar sobre o tema e equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo. A decisão visa punir ataques e ofensas contra a comunidade até que se edite uma lei acerca da questão. Entretanto, isso não parece nem perto de acontecer. A legislatura atual é considerada a mais conservadora dos últimos tempos, formada em parte por parlamentares defensores da chamada “família tradicional” (formada por homem e mulher) e religiosos.
Mas o problema não é novidade. Desde 2001 há propostas para combater a violência contra a comunidade. O PL 5452/2001, da então deputada Iara Bernardi (PT), por exemplo, proibia a discriminação relacionada à orientação sexual e outros tipos de preconceitos para o provimento de cargos em empresas públicas e privadas. É o projeto mais antigo sobre o tema em tramitação na Câmara.
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Ele acabou anexado ao PL 6418/2005, que tipifica os crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A proposta está pronta para ser votada no plenário desde novembro de 2021, mas nunca foi apreciada. A maioria dos projetos apresentados tiveram o mesmo fim: apensados a outras propostas semelhantes, que acabaram engavetadas.
Já em 2019, o PL n° 672 até chegou a ser aprovado no Senado, antes mesmo da decisão do STF, mas terminou arquivado ao chegar na Câmara.
Paulo Iotti, advogado e diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, vê “má vontade” do parlamento em legislar sobre o tema. “O Congresso é institucionalmente homotransfóbico, pois sua omissão visa negar direitos e proteção à população LGBTI+”, afirma o especialista. “[os projetos] Não avançam por pura falta de vontade política”, avalia.
Iotti foi responsável pela ação que resultou na criminalização pelo STF. Ele sustenta que o ato foi fundamental para que os estados e a Justiça passassem a agir sobre crimes de cunho LGBTIfóbicos. Além disso, em relação à população em geral, criou-se “uma consciência generalizada de que a homotransfobia não pode ser praticada por ser crime”.
No entanto, ainda há muito a ser feito. O último dossiê do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ aponta que em 2021 foram registradas 316 mortes causadas pela violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil. Em relação a 2020, houve um aumento de 33,33%.
Para o advogado, a legislação traz mais segurança jurídica e atua como elemento educador. “Uma lei específica deveria falar expressamente da repressão à manifestação do afeto entre pessoas do mesmo sexo nos mesmos termos em que admitido entre pessoas de sexos opostos, o desrespeito ao nome social e ao uso de banheiro por pessoas Trans de acordo com sua identidade de gênero, entre outras situações”, pontua Iotti.
“Isso é abarcado hoje pelo crime geral de prática de discriminação racista do art. 20 da Lei 7716/89, mas especificações mais precisas sempre ajudam na educação da sociedade na não-realização de tais condutas.”
projetos-lgbtifobia (4)Há mais de uma década, projetos contra homotransfobia não avançam no Congresso Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles
projetos-lgbtifobia (1)Mudança de nome e gênero de pessoas trans sobe 20% em cartórios do DF Andre Borges/Esp. Metrópoles
projetos-de-lei-homofobiaApesar de projetos, Congresso não avança na criminalização da homotransfobia Foto: Igo Estrela/Metrópoles
projetos-lgbtifobia (2)Em 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de pessoas trans de adequarem a identidade de gênero aos documentos de identificação Andre Borges/Esp. Metrópoles
projetos-lgbtifobia (3)Especialistas defendem lei específica Andre Borges/Esp. Metrópoles
Legislação mais ampla
A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, considera que no contexto atual é improvável que a pauta avance no Congresso. De acordo com ela, nos últimos anos, as investidas para tentar criar o aparato legal esbarraram em entraves.
“Todas as vezes se abre esse debate, eles [conservadores] investem em cima da polêmica, distorcem os fatos, colocam diversas polarizações. É bem complicado”, relata.
Ela defende que as leis que já existem e visam combater diferentes violências, acabam não contemplando a população LGBTI+ em sua totalidade, pois existem particularidades que não são abarcadas pelos dispositivos, sobretudo quando se trata de mulheres e homens transexuais e travestis.
“É uma população que está muito distante da tal inclusão social que a gente quer e pensa. A gente ainda está muito refém da exclusão”, pontua. “A maior parte da nossa população vive na prostituição, é semialfabetizada, são pessoas de baixa renda, que moram na periferia e que se considera, em grande parte, da raça negra.”
3 Cards_Galeria_de_Fotos (2)A sigla LGBTQIAPN+ é utilizada para representar pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias, por exemplo, em uma só comunidade Giovanna Bembom/Metrópoles
*****Foto-bandeira-LGBTQIAPN-1.jpgAlém disso, trata-se de um movimento que tem como um dos principais objetivos lutar por direitos, por novas formas de identificação e contra qualquer tipo de discriminação Marc Bruxelle / EyeEm/ Getty Images
*****Foto-bandeira-LGBTQIAPN-1.jpgSegundo integrantes da comunidade, a sigla representa posicionamento de luta, resistência e orgulho Carmen Martínez Torrón/ Getty Images
*****Foto-mulheres-segurando-bandeira-lgbtqia.jpgA letra L faz menção às lésbicas, ou seja, mulheres que se relacionam com mulheres Jon Vallejo/ Getty Images
*****Foto-dois-homens-se-abracando.jpgA letra G refere-se a palavra Gay, utilizada para descrever homens que se sentem atraídos por outros homens. Assim como no caso de pessoas lésbicas, não precisa ter tido, necessariamente, experiências sexuais com outras pessoas do mesmo sexo para se identificar como gay Pollyana Ventura/ Getty Images
*****Foto-bandeira-LGBTQIAPN-1.jpgA letra B representa os bissexuais, pessoas que se relacionam tanto com pessoas do mesmo gênero quanto do gênero oposto Matt Jeacock / EyeEm/ Getty Images
*****Foto-pessoas-ao-lado-da-outra-e-com-as-maos-dadas.jpgA letra T refere-se aos transsexuais, transgêneros e travestis, que não se identificam com o gênero pelo qual foi determinado ao nascimento MesquitaFMS/ Getty Images
****Foto-bandeira-LGBTQIAPN-1.jpgA letra Q faz alusão às pessoas Queer, termo inicialmente utilizado de forma pejorativa, mas que acabou sendo adotado pela comunidade de forma a abraçar todos que não se encaixem dentro da heterocisnormatividade RicardoImagen/ Getty Images
*****Foto-bandeira-LGBTQIAPN-1.jpgA letra I representa as pessoas diagnosticadas como intersexo. O termo é utilizado para descrever pessoas que nascem com características genéticas e físicas diferentes das definições biológicas comuns chuchart duangdaw/ Getty Images
*****Foto-bandeira-LGBTQIAPN-1.jpgA letra A faz menção às pessoas assexuais, que não sentem atração sexual por outras pessoas, mas podem sentir interesse afetivo e namorar, por exemplo Anastassiya Bezhekeneva/ Getty Images
****Foto-bandeira-LGBTQIAPN-1.jpgA letra P refere-se aos pansexuais, pessoas que desenvolvem atração física e desejo sexual por outras pessoas independentemente de sua identidade de gênero With love of photography/ Getty Images
****Foto-bandeira-LGBTQIAPN (5)A letra N representa os não-binários, ou seja, que não se identificam com um gênero específico ou que não têm gênero Giovanna Bembom/Metrópoles
*****Foto-varias-pessoas-dando-as-maos.jpgO símbolo + é utilizado para abranger pessoas não-cis que não se consideram trans ou não-binárias, por exemplo, e por todas as outras orientações que não são hétero Westend61/ Getty Images
Diante disso, além da criminalização, Simpson argumenta que é necessária também uma legislação mais ampla de amparo a essa população. “A gente precisa de uma política de assitência social muito precisa e inclusiva; de emprego, trabalho e renda; de inclusão escolar. É preciso direcionar muitas outras ações.”
De acordo com o relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, a população trans foi a mais afetada pela violência LGBTIfóbica no país. Das 316 mortes, 141 eram mulheres trans e oito homens trans e pessoas transmasculinas.
“A gente não está pedindo ao Congresso Nacional um favor, estamos pedindo um direito que é nosso, porque não temos nenhuma legislação específica”, conclui.
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